sexta-feira, 20 de maio de 2011
Matéria Jornal da tarde
23h34 |
Tweet este Post
Categoria: Comportamento, Obras viárias, Urbanismo
LUÍSA ALCALDE
Funcionários da Prefeitura fazem inspeção em casas que podem ser desapropriadas pela obra de prolongamento da Avenida Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes antes de o projeto de adequação viária ser aprovado pela Câmara Municipal.
Moradores da região do Jabaquara, na zona sul, foram surpreendidos na última quarta-feira por quatro funcionários de uma empresa terceirizada que queriam entrar em seus imóveis para fazer um levantamento para a elaboração do projeto.
Desconfiados de que a visita tinha a intenção de avaliar os imóveis que serão desapropriados para a passagem de um túnel de 3 km, a maioria não abriu as portas. O trabalho seria encerrado hoje.
Outro motivo foi que os terceirizados mostraram apenas uma carta, datada de fevereiro, com o timbre da SPObras, antiga Emurb, sem nenhuma autorização judicial. O documento detalhava que o objetivo era “efetuar medições do terreno e levantamento das benfeitorias nele existentes”.
“Nós nem sequer fomos notificados ainda oficialmente sobre as desapropriações”, protesta Marcos Munarim, morador do bairro e um dos líderes de um movimento de resistência contra a execução da obra, que, segundo ele, apresenta dezenas de irregularidades. “Soubemos que eles vieram aqui no bairro com plantas expropriatórias, fotos dos quarteirões”, detalha Munarim.
O aposentado Shiguriuke Ynoue, de 77 anos, conhecido na região como Francisco, morador da Rua Eulália há 45 anos, foi um dos que recebeu a visita dos técnicos e recusou a deixá-los entrar.
“Disseram que queriam fazer medições no terreno e que, se eu tivesse alguma dúvida, deveria ligar para a Prefeitura, mas mesmo assim não permiti”, conta ele, que se disse muito entristecido com toda essa situação. “Quase no fim da vida a gente ainda tem de brigar para não perder a casa. É muito triste.”
A assessoria de imprensa da SPObras informou, por meio de nota, que o propósito das visitas “é fazer um levantamento cadastral usual em projetos de engenharia que está sendo realizado em toda a região incluída no projeto de prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho e da Via Parque”.
Além de moradores do Jabaquara, os de Americanópolis também receberiam as visitas.
O vereador Aurélio Miguel, contrário às mudanças que o Executivo quer fazer no projeto de prolongamento da Avenida Roberto Marinho, disse que os moradores não têm nenhuma obrigação de deixar ninguém entrar em suas casas, a qualquer pretexto, se dizendo enviados pela Prefeitura.
“Não há nenhuma decisão judicial para isso e o projeto nem sequer foi aprovado”, afirmou. O projeto do túnel faz parte de um conjunto de intervenções da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
quarta-feira, 18 de maio de 2011
ALERTA GERAL !!! URGENTE !!!
Hoje os moradores da Vila Fachinni, local do desemboque do túnel, foram surpreendidos por técnicos tercerizados pelo Consórcio Planservi,Engevix e Themag querendo realizar as medições nas residências para avaliação dos imóveis.
Encaminhamos a carta para a Câmara dos Vereadores e entregamos para os Vereadores Aurélio Miguel e Adilson Amadeu que orientaram a NÃO deixar entrar em nenhuma hipótese esses técnicos, pois, o PL 25/11 ainda não foi votado na Câmara dos Vereadores.
Isso serve para mostrar a todos a pressa que o Prefeito tem em aprovar esse Projeto Lei que é inconstitucional conforme próprio Promotor Mauricio e o Defensor Douglas puderam comprovar na audiência pública.
Aproveitamos também para avisar que o Presidente da Câmara José Police Neto e o líder do Governo Roberto Tripoli tem tentado através de manobras ardilosas empurrar para votação em Plenário o Projeto sem passar pela apreciação das Comissões competentes, deixando assim de lado todo e qualquer procedimento democrático de discussão do projeto com a participação da população.
Por isso, pedimos que fiquem em alerta todas as semanas daqui para frente, pois, o Projeto pode entrar em votação a qualquer momento.



segunda-feira, 16 de maio de 2011
Água Espraiada e o túnel da Vergonha

A imprensa tem dado grande destaque à mobilização de um grupo de moradores do rico bairro de Higienópolis contra a construção de uma estação do Metrô. Alguns moradores alegam que a estação vai trazer uma gente “diferenciada” para o bairro; e que a estação vai atrair camelôs e insegurança…
Por que esta mesma imprensa não está dando amplo destaque ao Túnel da Vergonha, que vai ligar o rico bairro do Morumbi à rodovia dos Imigrantes? Serão 2,3 quilômetros exclusivos para automóveis particulares, a um custo superior a R$ 3 bilhões! Tudo isso para que os “limpinhos” do Morumbi não tenham nem mesmo que ser incomodados com a “poluição visual” de 20 mil famílias morando em barracos das favelas ou em cortiços ou em outras moradias precárias…
É uma pena que os paulistanos, paulistas e brasileiros não estejam acompanhando e nem opinando sobre o que de fato está acontecendo na Cidade de São Paulo.
Tanto os prefeitos (atual e anteriores) quanto os vereadores são fortemente apoiados nas campanhas eleitorais com verbas das construtoras e entidades ligadas à especulação imobiliária. Não foi surpresa a cassação do prefeito e de outros 24 vereadores por receberem ilegais doações de uma entidade ligada à especulação imobiliária… [os políticos recorreram e suspenderam as cassações].
Não existe conselho de representantes nas 31 subprefeituras, contrariando o que determina a Lei Orgânica do Município de São Paulo… Pior que isto só mesmo o fato do atual prefeito nomear coronéis aposentados para o importante cargo de subprefeito…
Os atuais subprefeitos-coronéis não têm poder nem mesmo para decidir sobre “tapar um buraco de rua” nem cortar uma árvore podre que esteja ameaçando cair…
Com o esvaziamento dos poderes das subprefeituras (sem Saúde, sem Educação e sem Assistência Social), a única função dos coronéis-subprefeitos é correr atrás de camelôs e perueiros clandestinos… Polícia na Política é consagrar o total desprezo aos 11 milhões de cidadão paulistanos…
Sem política pública e nem planejamento urbano, sobra apenas os interesses das grandes construtoras e das entidades ligadas à especulação imobiliária… e as verbas publicitárias para calar a boca da grande imprensa!
quarta-feira, 11 de maio de 2011
moradores do Jabaquara rejeitam obras de Kassab
“Praticamente vão acabar com o bairro”, alerta José Luiz, uma das lideranças da região. Ele avalia que 40% do bairro perderá a “vida que tem hoje”. Há 10 anos, o projeto anterior foi discutido e aprovado por moradores e parlamentares.
A lei 13.260/2001 que instituiu a operação urbana Água Espraiada prevê a extensão da avenida Jornalista Roberto Marinho – antiga avenida Água Espraiada – até a rodovia dos Imigrantes, com a construção de um túnel de 400 metros.
Um novo projeto de lei (PL 25/2011) apresentado este ano pelo prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM, a caminho do PSD) aumentou o tamanho do túnel para 2.350 metros nas proximidades da avenida engenheiro Armando Arruda Pereira, além de incluir outras obras como um parque linear de cerca de 600 mil metros. Em seu portal na internet, a prefeitura justifica que "o projeto tem como um dos seus principais objetivos revitalizar a região com a criação de espaços públicos de lazer e esportes".
O impacto das novas obras alcançam uma área bem maior do bairro, dizem os moradores. “As obras foram parar no meio das casas”, reclama o engenheiro civil José Orlando Ghedini, representante da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto. Eles estimam que a reformulação do projeto vai causar a demolição de mais de 1.200 casas de médio e alto padrão de sete bairros regulares na região do Jabaquara. Também está prevista a remoção de 8.500 famílias de comunidades próximas para a construção de um parque linear.
“Não somos contra melhorar o bairro, mas somos contrários ao que a prefeitura está propondo fazer com obras que não fazem sentido e que vão expulsar principalmente moradores idosos”, diz Ghedini. “Mais de 60% da população do bairro tem mais de 60 anos e está sofrendo ao ver ser alvo de destruição um bairro que já é urbanizado, já é arborizado, em que não há nada mais a fazer”, descreve.
Ilegal
Na avaliação do vereador Antonio Donato (PT), compartilhada pelos moradores, o novo projeto é ilegal, porque altera a proposta inicial da lei 13.260/2001, entretanto foi apresentado pela Prefeitura como melhoria viária.
A opção da administração municipal, segundo o site do vereador, “é uma estratégia do prefeito para acelerar a aprovação”. Projetos de melhoria viária exigem um número menor de votos – apenas a maioria dos vereadores que estiverem presentes à seção do plenário. Se tramitar como alteração de uma lei que estabelece diretrizes urbanísticas seriam necessários os votos de 33 vereadores da Casa Legislativa.
“O PL foi classificado impropriamente como um projeto de melhoramentos viários, ou seja para fazer melhorias em obras já existentes, no entanto não há obras para melhorar, pois nada do que estava previsto na lei da operação urbana foi realizado ainda”, aponta Donato.
Prefeitura de São Paulo faz 'jogo sujo', dizem moradores do Jabaquara
São Paulo – Para moradores da região do Jabaquara, zona sul de São Paulo, a prefeitura adota propositadamente a política de dar informações desencontradas e não explicar projetos. A intenção seria evitar reações contrárias às obras da operação urbana consorciada Água Espraiada que deve afetar a vida de quase dez mil pessoas, em sete bairros do Jabaquara, alegam lideranças ouvidas pela Rede Brasil Atual. Mais de mil pessoas que moram em comunidades carentes decidiram não deixar o local se não houver contrapartida da prefeitura com habitações prontas.
A operação urbana prevê a extensão da avenida Jornalista Roberto Marinho – antiga avenida Água Espraiada – até a rodovia dos Imigrantes. A primeira versão do projeto foi aprovada em 2001, pela Câmara de Vereadores de São Paulo e moradores. Em 2011, a prefeitura apresentou à Casa Legislativa um novo projeto que incluiria a criação de um parque linear de 600 mil metros e a extensão do túnel previsto inicialmente para 400 metros para 2.350 metros. As mudanças no projeto enfrentam resistência de moradores por impactar um número maior de moradores.
Em seu portal na internet, a prefeitura justifica que "o projeto tem como um dos seus principais objetivos revitalizar a região com a criação de espaços públicos de lazer e esportes".
“Quando a prefeitura tentou aprovar a licença ambiental (das obras) apresentou fotos do córrego e das favelas, não do bairro, dos sobrados, do comércio”, detalha o engenheiro civil José Orlando Ghedini, representante da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto. “É jogo sujo”, classifica.
Além do projeto da operação urbana estar ilegal, porque inclui mais obras que o aprovado pela Câmara Municipal em 2001, os moradores reclamam de ações arbitrárias do Executivo. “A prefeitura marca audiências em horários que as pessoas não podem ir e não responde às nossas questões”, denuncia a moradora Priscila Soares. “Eles (representantes da prefeitura) se esquivam o tempo todo dizendo 'não é do meu departamento'. Então, por que foram à reunião, se não sabem responder nada!”, indigna-se.
Segundo Priscila, um mapa antigo do projeto estaria sendo divulgado. “A prefeitura solta um mapa enganoso, faz um papelão”, diz Priscila. “Um mês atrás apresentaram dados do primeiro projeto, como se não soubéssemos que foi tudo mudado”, cita José Luiz, morador da região.
Ghedini estudou o orçamento de obras similares na cidade e encontrou problemas de custos nas novas obras da operação Água Espraiada. O projeto inicial custaria de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. A nova proposta do prefeito Gilberto Kassab (ex-Dem rumo ao PSD) tem orçamento de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, informa o morador. “Só a construção do túnel vai custar R$ 2 bilhões, mais do que o dobro do projeto que está na lei 13.260 inteirinho”, detalha.
Comparando dados da própria prefeitura sobre gastos em túneis, Ghedini observou diferença de custos entre outras obras e o túnel que pode ser construído no Jabaquara. “O (túnel da Lapa) dá R$ 240 mil o metro, o nosso dá R$ 700 mil o metro”. “Eu só estou lendo o que foi publicado no site da prefeitura de São Paulo”, justifica.
Só com moradia
De acordo com a líder dos moradores da Rocinha Paulistana, Isabel Cristina Candido, as comunidades carentes só deixarão as áreas que vão fazer parte da operação urbana com moradias prontas. “Não vamos mais aceitar cheque aluguel de R$ 300”, cita, em alusão à bolsa-aluguel paga pela prefeitura. “Não nos incomodamos de desocupar a área, mas dessa forma, não queremos sair da nossa casa”, afirma.
Parte dos moradores já foi retirada quando a prefeitura oferecia até R$ 5 mil de indenização para deixar o local. Atualmente, cerca de 1.200 famílias que ainda vivem na região decidiram rejeitar a bolsa-aluguel e exigir “moradia já”, destaca. Segundo Cristina, é grande a dificuldade para conseguir um aluguel com o valor pago pela prefeitura. “Quem aceita o cheque aluguel fica esquecido. Queremos sair com dignidade.”
A liderança acredita que falta bom senso à prefeitura de São Paulo ao propor um parque de 600 mil metros, ao preço de desalojar milhares de famílias. “Não precisamos de um parque desse tamanho. É uma questão de bom senso”, diz.
terça-feira, 10 de maio de 2011
URGENTÍSSIMO BOMBA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Através de uma manobra ardilosa , desleal, e repugnante o Presidente da Câmara JOSÉ POLICE NETO e o lider do Governo ROBERTO TRIPOLI, convocaram uma reunião extraordinária para votação em plenário do Projeto de Lei (PL25/2011) AMANHÃ as 15:00horas na Câmara Municipal.
Essa reunião foi publicada no Diário Oficial na data de hoje, ou seja, para não termos tempo hábil de reunir os moradores interessados no Projeto.
A estratégia do Executivo, apoiado pelo Presidente José Police Neto é fazer com que o Projeto passe nesse mesmo dia nas Comissões ( Justiça, Política Urbana, Finanças)para assim, ser votado em plenário logo em seguida.
Com essa estratégia o Ditador Kassab junto de seus líderes na Câmara pretendem passar um verdadeiro rolo compressor em cima de nós, aprovando AMANHÃ o novo Projeto ILEGAL, conforme o próprio Promotor Maurício e o Defensor Douglas puderam averiguar na audiência do dia 28/04.
Por isso é de EXTREMA IMPORTÂNCIA o comparecimento em massa de todos e de preferência por volta das 14:00 horas devido ao risco de haver lotação e ninguém poder se manifestar.
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Reunião com o Defensor Público amanhã !!
Amanhã 10/05/11 as 14 hrs. nos reuniremos com o defensor Publico Dr.Douglas Magami.Na Defensoria Publica: Av: Liberdade nº 32- 7º andar.
Dr. Douglas estava presente na audiência pública do dia 28/04 e aceitou nos receber para discutirmos sobre o nosso caso.
Essa reunião é de extrema importância, principalmente para que será afetado pelo parque.
Contamos com a presença de vocês.
sábado, 7 de maio de 2011
Vídeo do ano passado alerta para perigo das desapropriações
"Reparem na fala do General "
Serra teria aberto a "Caixa de Pandora" ???
Pois é o que parece , ao apoiar fervorosamente o "Vampiro Kassab ", ele teria aberto literalmente a "Caixa de Pandora " e libertado essa "Besta Adormecida" que tem causado um verdadeiro Caos na Cidade de São Paulo ao propor obras que varrerão do mapa milhares de familias , tudo em pró do setor imobiliário , e das construtoras "sedentas por novos espaços a explorar financeiramente" passando por cima de qualquer lei e o pior com complacência até de boa parte do judiciário que faz vista grossa a irregularidades gritantes.
O Irônico é que o próprio Serra hoje está isolado e ferido e seu partido despedaçado pela "Besta" que ele mesmo "libertou".
Fica o aviso a todos os Brasileiros para ficarem de olhos bem abertos , pois a ambição desse "Vampiro " ela tem proporções continentais.
Basta ver o estrago que ele causou nos partidos pelo Brasil afora , além de comprar a maior parte dos Vereadores paulistanos para conseguir o que quer.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Das operações urbanas a uma luta de boxe pública
Reportagem extraida do site Rede Brasil Atual
Não é raro sobrar para profissionais da imprensa parte da bronca com o Executivo. Os moradores da Luz, por exemplo, reclamam que veículos de comunicação acabam apoiando as pretensões da prefeitura quando tratam todo o bairro por "cracolândia". As pessoas viciadas em crack concentram-se em apenas parte das ruas do local. Há ainda a desconfiança corrente – que beira uma teoria da conspiração – de que a tal "cracolândia" teria sido "instalada" justamente para degradar e depreciar o preço dos imóveis na região.
No que diz respeito à cobertura da mídia, não se pode dizer que a versão dos moradores seja fantasiosa. Asuspensão das ações do projeto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 25, foi noticiada em veículos de comunicação como projeto na "cracolândia". Até porque, quem seria contra um "projeto de reurbanização da área conhecida como cracolândia, no centro da capital paulista"? O trecho mencionado consta de várias reportagens publicadas a respeito.
Debaixo d'água
Os moradores do Jardim Pantanal ficaram meses com os móveis levantados, posicionados sobre cômodas, cadeiras ou no que estivesse disponível. Isso para quem conseguiu salvá-los, no verão de 2009 e 2010, devido às enchentes que tomaram conta do bairro por cerca de três meses. Quando as águas baixaram, começaram as remoções de famílias pela prefeitura de São Paulo para a construção do Parque Várzeas do Tietê, de responsabilidade do governo estadual.
No local, os moradores revoltam-se e resistem à retirada de famílias. Segundo a maioria deles, a ação é realizada de forma arbitrária, com pressão de funcionários da prefeitura para a aceitação de uma bolsa-aluguel de R$ 300. O valor é insuficiente para alugar imóveis, segundo os moradores. O destino das famílias que aceitam o benefício são outras áreas de risco, sem infraestrutura – e, talvez, a espera de uma nova ação de remoção. Tudo para o o problema recomeçar em outro lugar.
Também há relatos de cheques de R$ 5 mil, conhecidos como "cheques-despejo", que serviriam de indenização para as pessoas abrirem mão de casas – em muitos casos sem titulação de propriedade. Ainda há a possibilidade de o morador entrar em uma lista de espera para a compra de apartamentos construídos futuramente, de prazo nem sempre claramente definido.
Além do prazo obscuro para as construções, moradores se perguntam: "Por que entrar na fila para algo que vou pagar e eu já tenho, mas querem que eu deixe?" A questão ecoa na mente daqueles que têm casas bem instaladas, mas suas regiões serão contempladas com operações urbanas, parques ou outras obras da prefeitura.
Na região do Jabaquara, zona sul de São Paulo, é a construção de um túnel que tira o sono de moradores de sete bairros. Eles discordam do traçado do túnel que faz parte da operação urbana Água Espraiada. O projeto inicial incluía um túnel de
A nova proposta, além de mais cara, vai exigir a retirada de mais de mil famílias, podendo chegar até duas mil, segundo moradores. Além das duas mil famílias – não pessoas – acrescente-se mais 12 mil famílias de comunidades carentes que vivem ao longo da avenida Roberto Marinho, antiga Água Espraiada, que deve ser estendida até a rodovia dos Imigrantes.
Paulistanos contra obras?
Nesse caso, mais uma vez, a história contada pelos moradores repete-se: falta de informações sobre as obras, medo de perder as residências, pressão para deixar o local e descontentamento da comunidade com as obras da prefeitura. Um morador apresentou uma tese interessante quanto a importância das remoções de forma rápida pela prefeitura: depois de removidas as famílias da área, cada uma vai para um lado, com cheque ou bolsa-aluguel. E perde-se a força do conjunto, que permitiria reivindicar negociação com o poder público ou simplesmente pautar a mídia.
Em entrevista com o presidente dos Dirigentes Lojistas da Santa Ifigênia, Joseph Hanna Fares Riachi, sobre os pontos que preocupam os comerciantes da região sobre o projeto da Nova Luz, ele fez um alerta, em forma de questionamento. "Desde quando São Paulo rejeita obras e por que em todos os lugares estão sendo rejeitadas?"
A cidade já teve figuras "tocadoras de obras" como seus grandes representantes. Seja Adhemar de Barros (prefeito de 1957-1961), José Vicente Faria Lima (1965-1968) ou, mais recentemente, Paulo Maluf (que administrou a cidade de de
segunda-feira, 2 de maio de 2011
Novo Projeto da Água Espraiada é ilegal
O projeto PL 25/2011 do Executivo foi apresentado na Câmara para alterar a Lei 13.260/2001 que criou a Operação Urbana Água Espraiada. O Projeto altera apenas o artigo 28 dessa Lei, onde se fala de melhoramentos viários.
O que está por trás do “melhoramento viário” é, na verdade, uma estratégia do Prefeito Kassab para acelerar a aprovação.
As principais alterações são: a Lei prevê formação de áreas ajardinadas, o projeto prevê a implantação de um parque e de uma via parque (áreas ajardinadas que acompanham as margens de uma avenida); a lei previa a execução de um túnel de 400 metros sob a Avenida Armando Arruda Pereira até a Rodovia dos Imigrantes, o projeto prevê a execução de um túnel fazendo a ligação da Av Roberto Marinho até a Rod dos Imigrantes.
O projeto não detalha a extensão do túnel nem a largura das vias, o que estava determinado na Lei. Sabe-se que o túnel terá a extensão de 2.350 metros a partir de depoimentos do Secretário de SIURB .
A Via Parque não constava da Lei de 2001, o novo projeto prevê que o parque terá um percurso de 3.700.
O projeto também prevê a abertura de um 2º túnel sob a Rua José Guerra, uma “Via Expressa Subterrânea” de aproximadamente 1 quilômetro e a construção de uma ponte entre as pontes Morumbi e João Dias. Nada disso estava previsto na Lei.
O PL 25/2011 foi classificado impropriamente como um projeto de “melhoramentos viários”, ou seja, para fazer melhorias em obras já existentes, no entanto, não há obras para melhorar, pois nada do que estava previsto na Lei da Operação Urbana foi realizado ainda.
Para aprovar uma Lei como a da Operação Urbana que estabelece diretrizes urbanísticas, altera o zoneamento da cidade e o Plano Diretor é preciso haver voto de 33 vereadores da Câmara. Já para aprovar um projeto de “melhoria viária” é preciso apenas o voto da maioria dos vereadores que estiverem presentes numa seção do plenário. O prefeito tem a garantia de pelo menos 31 votos, classificando o projeto como “melhoria viária” Kassab garantiria sua aprovação, independentemente das críticas da população e de outros vereadores.
O projeto é ilegal
Segundo Donato, o projeto é ilegal porque deveria alterar o perímetro da Operação Urbana e não fez isso. Por exemplo, 70% do percurso do túnel da Roberto Marinho está fora do perímetro estipulado na Lei de 2001, o projeto 25/2011 não aumentou o perímetro da operação para, assim, incluir o túnel.
Uma obra economicamente inviável
Sob o ponto de vista econômico a obra também é ilegal, porque obras de Operações Urbanas só podem ser realizadas com verbas privadas arrecadadas com a venda dos títulos CEPAC (autorizações que permitem a construção de áreas maiores do que o zoneamento da região permite). Cada Operação Urbana realizada na cidade tem os seus títulos próprios e as verbas arrecadadas com essa venda só podem ser investidas no perímetro da Operação.
No caso da Água Espraiada, a venda de CEPACs arrecadou R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais desde 2001, quando a Lei foi aprovada. Hoje, há em caixa R$ 900 milhões. A previsão é que a obra custe mais de R$ 4 bilhões de reais, o que equivale a mais de 10% do orçamento da Prefeitura para este ano.
Em 9 anos a Prefeitura arrecadou menos de um terço do valor das obras, para Donato isso indica que não haverá dinheiro para fazer tudo, a não ser que a Prefeitura coloque dinheiro público (que poderia ser investido em transporte público e em hospitais, por exemplo) nessas obras.
O auditor do TCM lembrou que em 2009 a licitação das obras já haviam sido suspensas devido as irregularidades, afirmou que o TCM se oporá novamente caso o projeto seja aprovado como está.
Moradores da região são contra
O Defensor Público, Douglas Magami, do Núcleo de Habitação da Defensoria Pública cobrou o pleno atendimento das famílias que vivem em habitações precárias e que serão removidas da região do córrego Água Espraiada. Afirmou que o Projeto de Lei contem um desvio de finalidade das ZEISs.
O Plano Diretor da cidade estabelece que as ZEISs (Zonas Especiais de Interesse Social) devem ser destinadas exclusivamente para habitação popular. Algumas dessas áreas serão ocupadas por obras de outra finalidade.
Cerca de 7 mil famílias será removidas e o temor é que a Prefeitura apenas dê um atendimento provisório e não construa moradias suficientes para todos. A ocupação irregular das ZEIS pode obrigar a transferência dessas pessoas para outras regiões distantes da original, o que a lei proíbe isso.
Em resposta a arquiteta Rosa Maria, limitou-se a afirmar que a habitação “é uma prioridade da cidade de São Paulo” e será primeira etapa da obra. As pessoas já começaram a receber notificações para saírem dos locais, mas as habitações ainda não foram construídas.
Além da comunidade que será removida, o projeto de lei prevê que cerca de 900 imóveis de médio a alto padrão serão desapropriados para dar lugar às intervenções. Moradores dessas casas suspeitam que a Prefeitura não pagará os valores de mercado dos imóveis que chegam a R$ 1 milhão de reais.
A representante do Conselho Gestor da Operação Urbana Água Espraiada , afirmou que o projeto de lei não foi apresentado ao grupo. De acordo com a Lei da Operação Urbana, todas as alterações deveriam ser discutidas com esse conselho.
O Promotor do MP, Mauricio Oliveira, foi enfático. Afirmou que se o projeto for sancionado como está será questionado pelo Ministério Público na Justiça, pois, “fere inúmeras determinações legais e constitucionais”.
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Moradores questionam projeto Água Espraiada
O projeto original da Operação Urbana (lei nº 13.260) é de 2001, mas a matéria foi alterada e, agora, inclui intervenções que implicarão na desapropriação de várias famílias: na versão inicial estava prevista a construção de um túnel na margem direita do Córrego Água Espraiada, porém de acordo com o novo projeto a obra será realizada do lado esquerdo, implicando em impactos em cinco bairros da região do Jabaquara.
Além disso, o projeto prevê a construção de um parque de lazer em uma Zona de Interesse Social.
Segundo o vereador Aurélio Miguel (PR), a Operação Urbana é muito importante, mas é fundamental que a população seja respeitada. "Acho que essas operações são necessárias para melhorias. Mas ficam debatendo a questão do túnel, sendo que ainda nem as obras do 1º trecho do projeto foram concluídas. Precisamos pensar nas prioridades, que são as habitações populares. As famílias daquela região vivem em condições precárias, e por que ficam pensando em projetos faraônicos? É preciso que o ser humano seja respeitado em primeiro lugar", defendeu Miguel.
O secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Elton Santa Fé Zacarias, apoiou as mudanças. “Só teremos ganho ambiental e facilidade de acesso com essa obra. Além disso, cerca de 8.500 famílias que vivem em condições precárias serão assentadas no entorno da região", disse.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Arselino Tatto (PT), se comprometeu a analisar o tema e verificar se há pontos de ilegalidade. "A Prefeitura precisa buscar soluções sem prejudicar a população", afirmou.
Os vereadores José Police Neto (sem partido) — presidente da Câmara —, Adilson Amadeu (PTB), Dalton Silvano (PSDB), Alfredinho, (PT), Antônio Donato (PT) e Roberto Tripoli (PV) também estiveram presentes na audiência pública.
Opiniões
O engenheiro civil e representante da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto, José Orlando Ghedini, estudou o projeto do Executivo e apresentou uma planta do que era o plano de 2001 e o que será feito agora. "É um absurdo realizar essa obra. Muitas famílias terão que deixar suas casas. É justo desapropriar casas para construir um túnel? Por que não fazem por baixo do lago? O projeto de Operação Urbana é para valorizar a área, e não tirar os moradores do local", disse.
O defensor público Douglas Magami também defendeu a necessidade de verificar se há irregularidades no projeto. "Me preocupam os desvios nas áreas de Zeis (Zonas de Interesse Social), porque isso viola o Plano Diretor. É preciso também que o direito à moradia seja garantido".
Segundo o promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Marco Antônio Ribeiro Lopes, se o projeto for aprovado como está, será questionado na Justiça. "Esse projeto fere inúmeras leis, ou seja, entra na ilegalidade e inconstitucionalidade", afirmou.
MP considera túnel na Roberto Marinho ilegal
Reportagem extraída do site Jornal da Tarde de hoje
O Ministério Público pode tentar barrar a construção do túnel de 2,4 km entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes na Justiça. Na audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal para discutir a obra, o promotor de Habitação Maurício Antonio Ribeiro Lopes disse que a proposta “fere os princípios da legalidade e constitucionalidade”.
Para o MP, o governo não atualiza o impacto ambiental da obra. O promotor pondera também que “79% do traçado está fora do perímetro da Operação Urbana”. “A construção do túnel não tem nada a ver com a Operação Urbana Água Espraiada da qual tratava o projeto de lei anterior a esse. Essa obra não pode pegar carona assim da forma como está sendo apresentada”, comentou.
O novo projeto foi enviado à Câmara no início do ano e prevê remover 10 mil famílias das margens do Córrego Água Espraiada. O promotor questionou o fato de uma obra tão cara, proposta como melhoria viária, não contemplar o uso do túnel pelo transporte público. “Da mesma forma como não contemplam outras obras erguidas do porte dessa, como a Ponte Estaiada, no Morumbi”, lembrou. Estima-se que só a construção do túnel exija investimentos de R$ 1,7bilhão.
Depois dessa posição do Ministério Público, ainda temos esperança que o se faça justiça e que nossos pedidos sejam atendidos, pois, cada vez mais, está claro o erro grotesco que a Prefeitura vem fazendo conosco.
Saldo Audiência Pública na Câmara Ontem
Ficou, uma vez mais, transparente para todos a falta nexo deste projeto e o desencontro de informações transmitidas pela antiga EMURB. Ficou bem claro que mais de 70% do traçado do túnel está fora perímetro definido em lei. Tendo em vista a grande dificuldade de rebater ou explicar as indagações feitas pelos representantes dos moradores, os membros do Executivos se apoiaram no falso argumento de que o número de desapropriações diminuiu - estratégia sempre utilizada por estes quando as explicações não cabem.
Mais uma vez foi evidenciada a falta de paridade do Conselho Gestor, e na fala da Cibele (Movimento Defenda São Paulo) que faz parte do Conselho, foi acrescentado ainda que as informações mais atuais não são trazidas para deliberação do Conselho, que não há votação de fato e formal, contrariando a lei 13.260/2001 também neste aspecto. Foi mais uma tremenda surra que o Executivo Municipal recebeu dos moradores. A diferença positiva deste evento para os outros foi a presença de membros do MP e da Defensoria.A estes foi dada a palavra, ocasião em que externaram grande preocupação com as visíveis ilegalidades deste projeto, tanto para moradores formais quanto informais.
A sugestão não foi acatada pelo Presidente da Comissão de Justiça (CCJ), Arselino Tatto. Podemos considerar que mais uma vez a população afetada foi ouvida, e que o Executivo está enfrentando as consequências de seus atos.
Nos anima a participação dos Membros do MP, TCM e da Defensoria Pública, tendo em vista que há tramitação de processo judicial na Corte Paulista.
No entanto, devemos manter a pressão! A luta será ainda longa!
Devemos exigir que seja cobrada a presença de todos os vereadores de suas respectivas Comissões (havia apenas 4 dos 9 vereadores que compõem a CCJ).
Devemos também exigir que os membros do Executivo não "abandonem" as reuniões fugindo, sem dar explicações.
Exigir que seja sempre trazido às reuniões representantes mais capazes de responder os questionamentos feitos: sempre nos é alegado que determinado assunto compete a outro departamento ou corpo técnico. Enfim, precisamos retomar a luta, apoiar as ações judiciais, comparecer às reuniões e eventos importantes, mandar emails aos vereadores!
Somente deste modo teremos mais vitórias como esta e manteremos o assunto em constante discussão pelas autoridades. O Movimento parabeniza todos os moradores que compareceram: o auditório que comporta cerca de 120 pessoas estava completamente lotado!
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Ampliação da Av. Jornalista Roberto Marinho segue sem prazo para começar
Matéria extraida do site Rádio Bandeirantes.Escutem o aúdio atentamente. |
A ampliação da Avenida Jornalista Roberto Marinho e a remoção de 16 favelas do Brooklin ainda esbarram em entraves legais e não têm prazo para começar. O Tribunal de Contas apontou, no ano passado, mais de 60 irregularidades no projeto de quase R$3 bilhões, incluindo sobrepreço e insuficiência de caixa. Outro problema está na lista de modificações no plano original, como o tamanho do túnel de interligação com a Imigrantes, de pouco mais de dois quilômetros. A Operação Urbana Água Espraiada, aprovada pelo Legislativo em 2001, previa uma passagem subterrânea de 400 metros. A atualização do texto chegou à Câmara Municipal no começo do ano e inclui ainda a construção de uma via-parque, com lagos e árvores sobre o acesso. O documento precisa passar agora por pelo menos três comissões antes de seguir para o plenário, explica o vereador Claudio Fonseca. O parlamentar da base aliada do governo se mostra otimista quanto à aprovação das mudanças em até seis meses. Já o petista Antonio Donato é contra a aprovação do projeto nos moldes apresentados por causa do perfil mais agressivo da intervenção. Para os motoristas, qualquer versão do projeto é válida desde que resolva o gargalo no trânsito da avenida Jornalista Roberto Marinho. Inaugurada há 16 anos pelo então prefeito Paulo Maluf, a via tem 4,5km de extensão e foi considerada a avenida mais cara do mundo na época. As suspeitas de superfaturamento levaram a questão à CPI do Banestado, sobre evasão de divisas, em 1993. Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre as pendências que atrasam a ampliação da avenida Jornalista Roberto Marinho. A mudança viária desafogaria a avenida dos Bandeirantes, além da Washington Luis e Pedro Bueno. |
terça-feira, 26 de abril de 2011
ONU acusa Brasil de desalojar pessoas à força por Copa e Olimpíada

A relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, acusou nesta terça-feira as autoridades de várias cidades-sede da Copa do Mundo e do Rio de Janeiro, que receberá a Olimpíada de 2016, de praticar desalojamentos e deslocamentos forçados que poderiam constituir violações dos direitos humanos.
"Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação, de falta de transparência e de consulta, de falta de diálogo, de falta de negociação justa e de participação das comunidades afetadas em processos de desalojamentos executados ou planejados em conexão com a Copa e os Jogos Olímpicos", avaliou.
Raquel destacou que os casos denunciados se produziram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.
A relatora explicou que já foram feitos múltiplos despejos de inquilinos sem que se tenha dado às famílias tempo para propor e discutir alternativas.
"Foi dada insuficiente atenção ao acesso às infraestruturas, serviços e meios de subsistência nos lugares onde essas pessoas foram realojadas", afirmou Raquel.
"Também estou muito preocupada com a pouca compensação oferecida às comunidades afetadas, o que é ainda mais grave dado o aumento do valor dos terrenos nos lugares onde se construirá para estes eventos", acrescentou a relatora.
Raquel citou vários exemplos, como o de São Paulo, onde "milhares de famílias já foram evacuadas por conta do projeto conhecido como 'Água Espraiada', onde outras 10 mil estão enfrentando o mesmo destino".
"Com a atual falta de diálogo, negociação e participação genuína na elaboração e implementação dos projetos para a Copa e as Olimpíadas, as autoridades de todos os níveis deveriam parar os desalojamentos planejados até que o diálogo e a negociação possam ser assegurados".
Além disso, a relatora solicitou ao Governo Federal que adote um "Plano de Legado" para garantir que os eventos esportivos tenham um impacto social e ambiental positivo e que sejam evitadas as violações dos direitos humanos, incluindo o direito a um alojamento digno.
"Isto é um requerimento fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o respeito pelos direitos humanos e deixam um legado positivo no Brasil", finalizou.
quinta-feira, 21 de abril de 2011
URGENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ao contrário dos boatos que surgiram desde o final do ano passado que o traçado teria voltado ao seu trajeto original, isso NUNCA FOI VERDADE!!!!!!!!!
Chegou à hora tão temida moradores! Se não houver interesse e resistência de nossa parte a respeito da mudança desse traçado, o mini ditador Kassab irá aprovar o novo projeto sem dificuldade alguma.
Finalizando, se você não quer ser mais um na lista de precatórios da Prefeitura e não aceita essa injustiça, compareça a essa audiência pública e leve o máximo de pessoas que puder.
quarta-feira, 20 de abril de 2011
1a Audiência Pública do novo projeto
ÁGUA ESPRAIADA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ DESAPROPRIAÇÕES |
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa marcou para a próxima semana uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 025/2011, do Executivo, que prevê a desapropriação de residências na Avenida Água Espraiada para a realização de intervenções viárias. A audiência foi um pedido de moradores da área, que estiveram presentes na reunião ordinária desta terça-feira para manifestar posição contrária ao projeto. A matéria do Executivo prevê impactos nos bairros de Itaim Bibi, Campo Belo, Jabaquara e Santo Amaro. Entre as obras programadas estão a abertura de vias ao longo do córrego Água Espraiada, desde a Avenida Lino de Moraes Leme até as proximidades da Rua Leno; a execução de um túnel ligando a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes; e o prolongamento da Avenida Dr.Chucri Zaidan. |
segunda-feira, 18 de abril de 2011
Comissão de Justiça AMANHÃ!!!
quinta-feira, 14 de abril de 2011
Novo Projeto de Lei já chegou á Câmara
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL05/11).“Modifica parcialmente os melhoramentos viários aprovadospelo artigo 28 da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. O artigo 28 da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 28. Ficam aprovados os melhoramentos viários constantes
das plantas BE-04-7B-002, BE-04-7B-003, BE-04-7B-004, BE-04-7B-005, BE-04-7B-006, BE-04-7B-007 e BE-04-7B-008, com as alterações constantes das plantas nºs 26.933/01a 26.933/09,
classificação T-1202 do arquivo da Superintendência de Projetos
Viários, rubricadas pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito,
como parte integrante desta lei, descritos nos §§ 1º e 2º desteartigo.
§ 1º. Para os Distritos de Itaim Bibi, Campo Belo e Jabaquara:
I - abertura de vias ao longo do córrego Água Espraiada, desde
a Av. Lino de Moraes Leme até as proximidades da Rua Leno,
consistindo em uma via parque, com 2 (duas) vias laterais para
distribuição de tráfego local, abrangendo uma faixa de largura
variável para implantação de parque;
II - abertura de 2 (duas) vias laterais de distribuição de tráfego
local, desde a Av. Eng. Luís Carlos Berrini até a Av. Washington
Luís, ao longo do trecho implantado da Av. Água Espraiada(atualmente denominada Av. Jornalista Roberto Marinho),abrangendo uma faixa de largura variável;III - passagem em desnível nos cruzamentos com as seguintesvias:
a) Rua Guaraiúva / Rua Miguel Sutil;
b) Rua Nova Iorque / Rua Pascoal Paes;
c) Av. Santo Amaro;d) Av. Pedro Bueno;
e) Av. Eng. George Corbisier;IV - execução de via expressa subterrânea em túnel, promovendo
a ligação da atual Av. Jornalista Roberto Marinho àRodovia dos Imigrantes, a partir das proximidades da Av. PedroBueno;V - execução de alças direcionais de acesso e saída para a
Rodovia dos Imigrantes junto ao túnel de que trata o inciso IVdeste parágrafo;VI - complexo viário com pontes sobre o Rio Pinheiros, interligandoa Av. Água Espraiada (atualmente denominada Av.Jornalista Roberto Marinho), já executada, com as Marginaisdo Rio Pinheiros;
VII - formação de parque entre as vias locais de que trata oinciso I deste parágrafo, visando a proteção ambiental.§ 2º. Para o Distrito de Alfredo Egídio
de Souza Aranha;
IV - alargamento da Rua Luís Seraphico Jr., desde a Praça
Embaixador Ciro de Freitas Vale até a Av. Prof. Alceu Maynard
Araújo;
V - abertura de via entre a Av. Prof. Alceu Maynard Araújo e a
Rua Ferreira do Alentejo;
VI - alargamento da Rua Laguna, desde a Rua Ferreira do Alentejo
até a Av. João Dias;
VII - execução de via subterrânea em túnel sob a Rua José
Guerra, no trecho entre as proximidades das Ruas Antonio das
Chagas e Dr. Aramis Ataide;
VIII - execução de ponte entre as Pontes do Morumbi e João
Dias, em razão de estudos exigidos pela Licença Ambiental
Prévia nº 17/SVMA-G/2003, item 2-a, bem como sua ligação
viária até o prolongamento da Av. Dr. Chucri Zaidan.
§ 3º. Ficam igualmente aprovadas as concordâncias de alinhamentos
constantes das plantas nºs BE-04-7B-006, BE-
04-7B-007 e BE-04-7B-008, bem como das plantas nºs
26.933/01 a 26.933/09, classificação T-1202, do arquivo da
Superintendência de Projetos Viários.
§ 4º. Os imóveis atingidos pelos melhoramentos ora aprovados,
bem como pelas obras complementares necessárias, serão declarados
de utilidade pública para efeito de desapropriação.” (NR)
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogados a Resolução nº 1.004/75 do Conselho Rodoviário
Municipal, no trecho entre as Ruas Itaguará e Getúlio Vargas
Filho; os incisos I e II do “caput” do artigo 1º da Lei nº 8.524, de
3 de janeiro de 1977, no trecho entre as Ruas Boçoroca e Afonso
XIII, bem como a Lei nº 10.665, de 26 de outubro de 1988. Às
Comissões competentes.”
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Manifestação amanhã
Amanhã 14/04/2011 o Movimento passe livre, PCO e outras entidades e movimentos irão fazer uma mega manifestação abrangendo todos os problemas que o nosso Prefeito Kassab está causando para a nossa cidade.( Aumento da tarifa, enchente, desapropriação, estacionamento em moema, etc..)