SP Inicia obras de moradia previstas para a Operação Urbana Água Espraiada

Matéria extraída do site G1.

A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo vai iniciar na próxima segunda-feira (29) a construção de sete empreendimentos habitacionais para famílias de baixa renda previstos dentro das operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada, na Zona Sul de São Paulo.

Segundo a superintendente de habitação popular da Secretaria da Habitação, Elisabete França, serão construídas 1.135 unidades habitacionais no Real Parque e 814 unidades em áreas livres e ao longo das Avenidas Jornalista Roberto Marinho e Washington Luiz. De acordo com ela, essa é a primeira vez que a Prefeitura de São Paulo utiliza recursos oriundos das Operações Urbanas para construção de moradias. Esses recursos são provenientes da venda, em leilões, dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).

França disse que as primeiras obras serão realizadas em áreas já desocupadas e beneficiarão famílias do Jardim Edite e no Corruíras, atendidas pelo aluguel social. A Prefeitura vai construir edifícios de apartamentos em áreas livres, sem necessidade de remoção das famílias. Os futuros conjuntos habitacionais atendem famílias removidas por conta das obras da operação. Essas famílias ocupavam área de um terreno público e até mesmo um trecho da Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Ajustes
Na terça feira (23) uma reunião conjunta das Comissões de Política Urbana e da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo debateu a reinserção de famílias e a remoção da favelas no entorno da operação urbana Água Espraiada.

Moradores dos bairros que serão potencialmente atingidos pelo projeto argumentaram que o novo traçado exibido pela Prefeitura de São Paulo prevê um túnel de interligação com a Imigrantes de 2,3 km, enquanto a lei aprovada em 2001 previa um túnel de 400 metros.

A Prefeitura de São Paulo vai propor ajustes no projeto de extensão da Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul, à Rodovia dos Imigrantes para adequá-lo à lei 13.260, aprovada em 2001, que instituiu a Operação Urbana Água Espraiada.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) exposto no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, ainda em análise pelos técnicos do órgão, o projeto envolve 8.194 domicílios, onde vivem 28 mil pessoas .

Destes, 7.090 domicílios e 24 mil pessoas estão em 12 favelas: Alba, Americanópolis, Babilônia, Beira Rio, Fonte São Bento, Guian Corruias, Henrique Mindlin, Muzambinho, Rocinha Paulistana, Taquaritiba, Imigrantes I e Vietnã. O projeto também afeta 1.104 domicílios formais, envolvendo 4 outras mil pessoas.

Segundo o Estudo de Impacto Ambiental, o prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho começará junto à Avenida Doutor Lino de Moraes Leme e percorrerá cerca de 750 metros por duas pistas a céu aberto até chegar aos túneis, localizados na rua Wilson Pereira de Almeida.

Os túneis medirão aproximadamente 2.350 metros de comprimento cada um, incluindo o
desemboque, e vão transpor a Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, onde
seguirão novamente a céu aberto, com acessos à Rodovia dos Imigrantes.

Segundo os moradores, pelo desenho anterior, o túnel começaria em frente à favela da Rocinha Paulistana, na Zona Sul de São Paulo, e desembocaria no Jardim Lourdes, atrás do Centro de Educação Unificada Caminho do Mar. Pela nova proposta, o traçado entra em ruas dos bairros Jardim Aeroporto, Cidade Leonor, Vila do Encontro, Cidade Vargas e Vila Fachini.

OAB é Contra aprovação das contas do Prefeito

Pela primeira vez a Câmara de São Paulo realizou audiência pública para discutir a prestação de contas do prefeito Gilberto Kassab relativa ao balanço financeiro de 2009. O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu parecer favorável a aprovação das contas, mas destacou 78 recomendações tendo em vista a imperfeições encontradas no levantamento.

Estiveram presente a audiência pública, solicitada pelo vereador Donato (PT) e relator na Comissão de Finanças e Orçamento da prestação de contas da Prefeitura de São Paulo, e subsecretário de Fiscalização e Controle do TCM, Luis Camargo, e o advogado Marcelo Lobo, da Comissão da Dívida Pública da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP).

Lobo se mostrou favorável a rejeição das contas, alegando que a Prefeitura não vem cumprindo as determinações da Justiça para o pagamento dos precatórios. “O Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura destinasse R$ 1,5 bilhão para o pagamento dos precatórios. A Prefeitura, no entanto, orçou R$ 830 milhões e pagou apenas R$ 112 milhões, ou seja, 1,04% do valor da dívida e 13% do valor orçado aos credores de precatórios”, lamentou.

Já o relatório do TCM afirma que “perdura o tratamento parcimonioso dado pela Prefeitura ao pagamento dos precatórios. No exercício de 2009, foram pagos apenas R$ 121,3 milhões, valor irrelevante quando comparado aos R$ 8 bilhões devidos”.

Para o representante da OAB, a Prefeitura não pagou os precatórios por falta de vontade política, pois havia disponibilidade financeira. A Prefeitura tinha R$ 3,7 bilhões aplicados nos bancos, obtendo um rendimento de R$ 370 milhões em 2009, valor que correspondia a 1,6% das receitas orçamentárias arrecadadas pela Prefeitura naquele exercício”.

Gravidade

Para Donato “o pagamento ínfimo dos precatórios é a questão mais grave da prestação de contas do prefeito”. De acordo com o vereador, a Prefeitura pagou só R$ 112 milhões de precatórios quando ela tinha no orçamento R$ 830 milhões, num momento de aumento de receita, com a Prefeitura tendo uma receita bem maior do que tinha a alguns anos atrás e não tem cumprido suas obrigações com aqueles que já tem a seu favor decisões judiciais. Isso é bastante grave”.

O parlamentar destacou ainda que com relação aos contratos, transporte público, a questão da limpeza urbana, a não implantação da coleta seletiva e a falta de controle nas organizações sociais, que recebem mais de R$ 1 bilhão por ano e sem nenhum controle pelo Poder Público de como é gerido esse dinheiro. “São aspectos bastante graves que nós vamos levar em conta e vamos ouvir a representação da Prefeitura e a partir da resposta do Executivo vamos definir nosso voto”.

Os vereadores Roberto Tripoli (PV), Donato (PT), Gilson Barreto (PSDB) e Sousa Santos (PSDB) estiveram presentes à audiência pública.

Essa matéria serve para quem não está nem aí para ser desapropriado e acha que vai receber seu dinheiro de forma justa e correta. Nas nossas reuniões já deixamos muito claro (inclusive com apresentação de um vídeo )informando como a Prefeitura age. Paga 80 % o restante em precatório.

Agora vai da consciência de cada um o alerta já foi dado várias vezes.

A hora está chegando.

Como previsto moradores, nosso "ilustre" Prefeito Kassab , auxiliado por políticos inescrupulosos e secretários corruptos vão acelerar a qualquer custo a vergonhosa obra atual do prolongamento da av.Roberto Marinho (Túnel de 2 bilhões). Kassab irá superar de muito longe seu mestre "Maluf" no que diz respeito a desvio de dinheiro e superfaturamento.

Será um fato nunca antes visto no que diz respeito ao montante de dinheiro a mais do que a obra originalmente custaria e o mais triste é ver como a SEHAB de Elisabete França , se aproveita das pessoas mais humildes das comunidades , prometendo algo abstrato que nunca se concretizará em sua totalidade.

Basta fazer uma conta básica , mesmo para quem não tem conhecimento algum de engenharia, poderá comparar:

No projeto do túnel Sena Madureira que será contruído , segundo a prefeitura foi "gentilmente doado" pela Empresa Geométrica , seu custo era de 180 mil reais , isso mesmo, 180 mil reais para 700 mts de túnel o preço do projeto.

por ser tão barato praticamente de graça para os padrões dos empreiteiros ele foi " gentilmente doado" a prefeitura.

Enquanto que apenas o projeto do atual túnel de 2.4 km da Roberto Marinho custou para os cofres da prefeitura 35 milhões de reais, e isso é apenas para o desenho.

Comparando então, o preço do projeto do túnel Sena Madureira custa pouco mais de (meio % ) do valor do projeto do túnel Roberto Marinho, isso sem falar dos 22 milhões pagos a Sr. Paulo Bastos para desenhar seu "novo parquinho" .

É impressionante o que acontece nessa cidade , uma das maiores cidades do mundo e a maior e mais rica da "américa latrina"

E tudo isso na frente do ministério público,na frente da defensoria, na frente de desembargadores, na frente do legislativo e por fim na frente do resto da população que sempre assiste estática a mais um assalto a mão armada por parte do executivo desse país.

"Moradores que serão afetados , se preparem para o pior natal de suas vidas."

Novo projeto da Operação Urbana Água Espraiada será enviado ao Legislativo
Juvenal Pereira

Construção de moradias: Arquiteta Elisabete França, da Secretaria de Infraestrutura Urbana explica projeto aos parlamentares


A Operação Urbana Água Espraiada, aprovada em 2001, terá no traçado um túnel de ligação entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes. O projeto tem como um dos seus principais objetivos revitalizar a região com a criação de espaços públicos de lazer e esportes. Entretanto, cerca de dez mil famílias serão afetadas pela obra e terão de deixar suas moradias. Nesta terça feira (23/11), em uma reunião conjunta das Comissões de Política Urbana com a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, debateu-se a reinserção destas famílias e a remoção da favela do entorno, com a construção de habitações de interesse social. Obra está avaliada em R$ 2,2 bilhões.

De acordo com a Siurb (Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras), as famílias que vivem nas margens do Córrego Água Espraiada serão retiradas e realocadas dentro do perímetro da Operação Urbana. No encontro, a superintendente de habitação popular do município, Elisabete França, disse que as primeiras obras começarão na próxima semana nas regiões do Jardim Edith e no Corruíras. “Acredito que chegaremos até 6 mil unidades na região do Parque que será construído. Para as outras famílias ainda estamos procurando terrenos adequados no perímetro”, disse França.

O projeto, inicialmente, seria para a construção de um túnel de apenas 400 metros em que poucas famílias seriam afetadas. No entanto, houve mudanças no planejamento e o túnel agora terá 2,2 quilômetros. Elisabete explicou o trabalho social realizado na fase de implementação, quando foram realizados fóruns com as lideranças e aplicação de cadastramento digital. “As obras do túnel vão andar em consonância com a instalação de novas moradias”, reiterou.

“A preocupação das famílias é com o tempo, espaço e recursos”, enfatizou o vereador Claudio Prado (PDT). Diversos líderes comunitários estiveram no encontro em busca de esclarecimentos. “Primeiro mostrem um projeto para a comunidade, como e onde ficarão nossas moradias”, disse João das Virgens, um dos representantes dos moradores.

Câmara debaterá projeto

Elisabete disse que o projeto com o novo traçado será enviado à Câmara para apreciação dos vereadores, em dezembro, e que a intenção é apresentar uma maquete para as famílias até março. “Defendo moradia digna para essas famílias, muitas vivem às margens do rio sem as mínimas condições”, falou a representante do Executivo. França disse que, passado o processo de licitação, o prazo de entrega das obras é de até 18 meses.

“Não há desocupação sem moradia”, ponderou o vereador Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos. Ciente de que a nova proposta será debatida no Legislativo, o vereador Juscelino Gadelha (PSDB) prometeu assinalar os anseios da população no debate que farão da matéria

Decisão inédita do STJ beneficia empreiteiras envolvidas na Castelo da Areia

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

Uma decisão sem precedentes, que contraria entendimento anterior e posterior do tribunal, poupa as principais empreiteiras brasileiras da mais ampla investigação policial já desencadeada sobre irregularidades em obras públicas no país.

Levantamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) feito a pedido da Folha mostra que é inédita a decisão da presidência do tribunal que, desde janeiro, suspendeu a Operação Castelo de Areia.

Ex-presidente do STJ diz ser 'absurdo' não instaurar a ação
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A ordem para interrupção do processo levou a assinatura do então presidente do tribunal, Cesar Asfor Rocha.

A justificativa de Asfor para a decisão foi o uso de uma denúncia anônima para pedir autorização para instalar escutas telefônicas "genéricas". A Procuradoria de São Paulo sustenta que houve investigação preliminar.

Segundo a pesquisa feita pelo STJ, foram tomadas até hoje 33 decisões liminares (urgente e provisória) pela presidência do tribunal que citam denúncias anônimas.

Mas nunca o presidente da corte suspendeu uma ação penal nessas situações, exceto no caso dos empreiteiros. O pedido deles foi aceito, e a Castelo de Areia foi travada.

Esse inquérito da Polícia Federal apura fraudes em concorrências, superfaturamento de contratos e pagamentos de propina, além do uso do dinheiro arrecadado pelo esquema para irrigar o caixa de partidos e mais de 200 políticos. A operação foi suspensa a pedido de uma das construtoras investigadas, a Camargo Corrêa.

Um dos advogados da empreiteira é o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, conselheiro do presidente Lula para nomeações no STF (Supremo Tribunal Federal). Bastos é um dos articuladores para que Asfor Rocha seja indicado ao STF.

HISTÓRICO

O próprio Asfor Rocha tem histórico de decisões no sentido de dar prosseguimento às ações. Antes de analisar a Castelo de Areia, como presidente, ele deu sinal verde a um inquérito fruto de denúncia anônima. Ao todo, Asfor analisou 12 casos e em 11 deixou o processo correr.

"Eventual reconhecimento das nulidades impõe valoração de elemento, o que é defeso em habeas corpus, cujos estreitos limites não permitem", apontou o ministro em decisão de 2009.

Na Castelo de Areia, porém, Asfor Rocha afirmou que era melhor suspender tudo até a decisão final sobre a validade das provas. Argumentou que o processo contra as empreiteiras causaria "efeitos particularmente lesivos, por submetê-los a processo penal aparentemente eivado de insanáveis vícios".

Estranhamente, 15 dias após barrar a operação da PF, o ministro retomou o entendimento original. Negou dois habeas corpus, dizendo que não poderia discutir casos de denúncia anônima em liminar, mesmo com a defesa alegando que o grampo não teve autorização judicial.

No total, os 33 casos levantados pelo STJ passaram por cinco presidentes --a quem, nos períodos de recesso, cabe decidir os pedidos emergenciais. Todos os cinco magistrados deixaram as ações penais prosseguirem até o julgamento do mérito.

A jurisprudência disponível no STJ traz informações desde 1999. Há apenas uma única situação prevista pela presidência do tribunal para invalidar casos de denúncia anônima: quando se trata de foro privilegiado.

O entendimento é que há ameaça ao Estado democrático de direito: "fragiliza-se não a pessoa, e sim a instituição". No caso da Castelo de Areia, o pedido de suspensão partiu de um empreiteiro --sem foro privilegiado.

O julgamento do mérito do pedido da Camargo Corrêa está parado, após a ministra Maria Thereza Moura dar o primeiro voto no caso, pela ilegalidade dos grampos. Houve pedido de vista.

Cpi neles!!!

Abaixo vc pode conferir entrevista dada pelo Vereador Donato para a TV Câmara, falando sobre seu pedido de CPI a respeito das obras que a prefeitura tem contratado sem qualquer restrição e fala também um pouco da peça orçamentária de Kassab para 2011.

A nós resta saber, será que essa CPI teria chance de ser aprovada????

Vamos ficar de olhos bem abertos

Saiu uma reportagem hoje no site R7 ( clique no título para ver a reportagem ) dizendo que a Prefeitura que R$ 5 bi para gasto livre , ou seja, sem passar pela Câmara dos Vereadores. Dai vocês perguntam: Onde entra o nosso Movimento? Resposta: O Túnel da Vergonha como os blogueiros já intitularam está no Orçamento de 2011.

Vocês estão percebendo o que está acontecendo? Eles querem a todo custo fazer essa obra ilegal, estão arrumando ( do jeitinho brasileiro ) brechas para tocar essa obra absurda.

Temos que fazer alguma coisa a respeito, caso contrário já sabemos o final desta história.

segue alguns trechos da matéria.

... " A proposta de Orçamento para 2011 feita pela Prefeitura de São Paulo prevê que o governo municipal possa remanejar 15% da verba como quiser ao longo do ano que vem sem a necessidade de passar por votação na Câmara. O projeto de lei, que deve ser aprovado até o final deste ano, prevê gastos de R$ 34,6 bilhões - os 15% representam R$ 5,19 bilhões que poderão ser retirados e realocados como o Executivo municipal quiser..."