Saldo Audiência Pública na Câmara Ontem

Ontem foi realizada na Câmara dos Vereadores a audiência pública solicitada por nós moradores para discutirmos o PL 25/11.Estavam presentes técnicos da SP-Urbanismo, SP-Obras, membros da Sehab, Secretário Elton Santa Fé Zacarias, Gerente de Projetos Luiz Carlos Lustre membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de São Paulo, Auditor do TCM, representantes da AMEA e seu advogado - Dr. Hugo Barroso, representantes do Movimento Defenda São Paulo e Nossa São Paulo, cerca de 100 moradores diretamente afetados, além dos seguintes Vereadores: Dalton Silvano (CCJ), Arselino Tatto (presidente da CCJ),Adilson de Amadeu CCJ), Aurélio Miguel (CCJ) e Donato (CFO). Como era de se esperar, o Secretário Elton Santa Fé fez uma explanação muito curta sobre o projeto em um todo, sem focar tanto no PL 25/2011, objeto principal da reunião. Após sua breve fala (poucos minutos), este informou que precisava se retirar devido a outros compromissos (desrespeito total para com os moradores) e introduziu os dois principais representantes da antiga EMURB, com destaque para a Arquiteta Rosa Maria Miraldo , que tentou defender o indefensável. Novamente, o Executivo não conseguiu explicar a nenhum dos fatos apontados pelos representantes dos moradores (tanto das comunidades como os formais).

Ficou, uma vez mais, transparente para todos a falta nexo deste projeto e o desencontro de informações transmitidas pela antiga EMURB. Ficou bem claro que mais de 70% do traçado do túnel está fora perímetro definido em lei. Tendo em vista a grande dificuldade de rebater ou explicar as indagações feitas pelos representantes dos moradores, os membros do Executivos se apoiaram no falso argumento de que o número de desapropriações diminuiu - estratégia sempre utilizada por estes quando as explicações não cabem.

Mais uma vez foi evidenciada a falta de paridade do Conselho Gestor, e na fala da Cibele (Movimento Defenda São Paulo) que faz parte do Conselho, foi acrescentado ainda que as informações mais atuais não são trazidas para deliberação do Conselho, que não há votação de fato e formal, contrariando a lei 13.260/2001 também neste aspecto. Foi mais uma tremenda surra que o Executivo Municipal recebeu dos moradores. A diferença positiva deste evento para os outros foi a presença de membros do MP e da Defensoria.A estes foi dada a palavra, ocasião em que externaram grande preocupação com as visíveis ilegalidades deste projeto, tanto para moradores formais quanto informais.

O membro do Ministério Público inclusive citou a independência dos Poderes, mas ressaltou que se este PL for convertido em Lei, o Ministério Público de São Paulo estará em constante fiscalização e poderá agir de ofício exigindo esclarecimentos através de suas diversas Promotorias, uma vez que as ilegalidades aparentam abranger diversas áreas. Elogiável as atuações dos Vereadores Aurélio Miguel e Adilson de Amadeu. O primeiro agiu com vigor, fez colocações pertinentes, exigiu por diversas vezes o Extrato da Conta Bancária da Operação para que seja auditada, rebateu o Executivo em diversos momentos e ainda, no uso de sua proteção Constitucional, conseguiu expor os sentimentos que todos os moradores afetados estão compartilhando há muito. O segundo também foi rigoroso e expôs a todos os presentes os motivos pelos quais este projeto não pode ser considerado prioritário para a cidade. Fato negativo foi a manutenção da Relatoria do Projeto de Lei com o Ver. Dalton Silvano. Este confirmou não ter conhecimento vasto do assunto e que aprendera muito sobre a questão com as informações trazidas pelos moradores. O Ver. Adilson de Amadeu teve ainda o bom-senso de sugerir que a relatoria fosse cedida ao Aurélio Miguel, que tem amplo conhecimento de causa, tendo inclusive visitado a região.

A sugestão não foi acatada pelo Presidente da Comissão de Justiça (CCJ), Arselino Tatto. Podemos considerar que mais uma vez a população afetada foi ouvida, e que o Executivo está enfrentando as consequências de seus atos.

Nos anima a participação dos Membros do MP, TCM e da Defensoria Pública, tendo em vista que há tramitação de processo judicial na Corte Paulista.

No entanto, devemos manter a pressão! A luta será ainda longa!

Devemos exigir que seja cobrada a presença de todos os vereadores de suas respectivas Comissões (havia apenas 4 dos 9 vereadores que compõem a CCJ).

Devemos também exigir que os membros do Executivo não "abandonem" as reuniões fugindo, sem dar explicações.

Exigir que seja sempre trazido às reuniões representantes mais capazes de responder os questionamentos feitos: sempre nos é alegado que determinado assunto compete a outro departamento ou corpo técnico. Enfim, precisamos retomar a luta, apoiar as ações judiciais, comparecer às reuniões e eventos importantes, mandar emails aos vereadores!

Somente deste modo teremos mais vitórias como esta e manteremos o assunto em constante discussão pelas autoridades. O Movimento parabeniza todos os moradores que compareceram: o auditório que comporta cerca de 120 pessoas estava completamente lotado!