Moradores questionam projeto Água Espraiada

A Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira mais de 100 pessoas em audiência pública para discutir os impactos do projeto urbanístico do Executivo denominado Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Moradores das áreas afetadas discordam de como as obras serão conduzidas.

O projeto original da Operação Urbana (lei nº 13.260) é de 2001, mas a matéria foi alterada e, agora, inclui intervenções que implicarão na desapropriação de várias famílias: na versão inicial estava prevista a construção de um túnel na margem direita do Córrego Água Espraiada, porém de acordo com o novo projeto a obra será realizada do lado esquerdo, implicando em impactos em cinco bairros da região do Jabaquara.

Além disso, o projeto prevê a construção de um parque de lazer em uma Zona de Interesse Social.

Segundo o vereador Aurélio Miguel (PR), a Operação Urbana é muito importante, mas é fundamental que a população seja respeitada. "Acho que essas operações são necessárias para melhorias. Mas ficam debatendo a questão do túnel, sendo que ainda nem as obras do 1º trecho do projeto foram concluídas. Precisamos pensar nas prioridades, que são as habitações populares. As famílias daquela região vivem em condições precárias, e por que ficam pensando em projetos faraônicos? É preciso que o ser humano seja respeitado em primeiro lugar", defendeu Miguel.

O secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Elton Santa Fé Zacarias, apoiou as mudanças. “Só teremos ganho ambiental e facilidade de acesso com essa obra. Além disso, cerca de 8.500 famílias que vivem em condições precárias serão assentadas no entorno da região", disse.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Arselino Tatto (PT), se comprometeu a analisar o tema e verificar se há pontos de ilegalidade. "A Prefeitura precisa buscar soluções sem prejudicar a população", afirmou.

Os vereadores José Police Neto (sem partido) — presidente da Câmara —, Adilson Amadeu (PTB), Dalton Silvano (PSDB), Alfredinho, (PT), Antônio Donato (PT) e Roberto Tripoli (PV) também estiveram presentes na audiência pública.

Opiniões
O engenheiro civil e representante da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto, José Orlando Ghedini, estudou o projeto do Executivo e apresentou uma planta do que era o plano de 2001 e o que será feito agora. "É um absurdo realizar essa obra. Muitas famílias terão que deixar suas casas. É justo desapropriar casas para construir um túnel? Por que não fazem por baixo do lago? O projeto de Operação Urbana é para valorizar a área, e não tirar os moradores do local", disse.

O defensor público Douglas Magami também defendeu a necessidade de verificar se há irregularidades no projeto. "Me preocupam os desvios nas áreas de Zeis (Zonas de Interesse Social), porque isso viola o Plano Diretor. É preciso também que o direito à moradia seja garantido".

Segundo o promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Marco Antônio Ribeiro Lopes, se o projeto for aprovado como está, será questionado na Justiça. "Esse projeto fere inúmeras leis, ou seja, entra na ilegalidade e inconstitucionalidade", afirmou.

MP considera túnel na Roberto Marinho ilegal

Reportagem extraída do site Jornal da Tarde de hoje

O Ministério Público pode tentar barrar a construção do túnel de 2,4 km entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes na Justiça. Na audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal para discutir a obra, o promotor de Habitação Maurício Antonio Ribeiro Lopes disse que a proposta “fere os princípios da legalidade e constitucionalidade”.

Para o MP, o governo não atualiza o impacto ambiental da obra. O promotor pondera também que “79% do traçado está fora do perímetro da Operação Urbana”. “A construção do túnel não tem nada a ver com a Operação Urbana Água Espraiada da qual tratava o projeto de lei anterior a esse. Essa obra não pode pegar carona assim da forma como está sendo apresentada”, comentou.

O novo projeto foi enviado à Câmara no início do ano e prevê remover 10 mil famílias das margens do Córrego Água Espraiada. O promotor questionou o fato de uma obra tão cara, proposta como melhoria viária, não contemplar o uso do túnel pelo transporte público. “Da mesma forma como não contemplam outras obras erguidas do porte dessa, como a Ponte Estaiada, no Morumbi”, lembrou. Estima-se que só a construção do túnel exija investimentos de R$ 1,7bilhão.

Depois dessa posição do Ministério Público, ainda temos esperança que o se faça justiça e que nossos pedidos sejam atendidos, pois, cada vez mais, está claro o erro grotesco que a Prefeitura vem fazendo conosco.

Saldo Audiência Pública na Câmara Ontem

Ontem foi realizada na Câmara dos Vereadores a audiência pública solicitada por nós moradores para discutirmos o PL 25/11.Estavam presentes técnicos da SP-Urbanismo, SP-Obras, membros da Sehab, Secretário Elton Santa Fé Zacarias, Gerente de Projetos Luiz Carlos Lustre membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de São Paulo, Auditor do TCM, representantes da AMEA e seu advogado - Dr. Hugo Barroso, representantes do Movimento Defenda São Paulo e Nossa São Paulo, cerca de 100 moradores diretamente afetados, além dos seguintes Vereadores: Dalton Silvano (CCJ), Arselino Tatto (presidente da CCJ),Adilson de Amadeu CCJ), Aurélio Miguel (CCJ) e Donato (CFO). Como era de se esperar, o Secretário Elton Santa Fé fez uma explanação muito curta sobre o projeto em um todo, sem focar tanto no PL 25/2011, objeto principal da reunião. Após sua breve fala (poucos minutos), este informou que precisava se retirar devido a outros compromissos (desrespeito total para com os moradores) e introduziu os dois principais representantes da antiga EMURB, com destaque para a Arquiteta Rosa Maria Miraldo , que tentou defender o indefensável. Novamente, o Executivo não conseguiu explicar a nenhum dos fatos apontados pelos representantes dos moradores (tanto das comunidades como os formais).

Ficou, uma vez mais, transparente para todos a falta nexo deste projeto e o desencontro de informações transmitidas pela antiga EMURB. Ficou bem claro que mais de 70% do traçado do túnel está fora perímetro definido em lei. Tendo em vista a grande dificuldade de rebater ou explicar as indagações feitas pelos representantes dos moradores, os membros do Executivos se apoiaram no falso argumento de que o número de desapropriações diminuiu - estratégia sempre utilizada por estes quando as explicações não cabem.

Mais uma vez foi evidenciada a falta de paridade do Conselho Gestor, e na fala da Cibele (Movimento Defenda São Paulo) que faz parte do Conselho, foi acrescentado ainda que as informações mais atuais não são trazidas para deliberação do Conselho, que não há votação de fato e formal, contrariando a lei 13.260/2001 também neste aspecto. Foi mais uma tremenda surra que o Executivo Municipal recebeu dos moradores. A diferença positiva deste evento para os outros foi a presença de membros do MP e da Defensoria.A estes foi dada a palavra, ocasião em que externaram grande preocupação com as visíveis ilegalidades deste projeto, tanto para moradores formais quanto informais.

O membro do Ministério Público inclusive citou a independência dos Poderes, mas ressaltou que se este PL for convertido em Lei, o Ministério Público de São Paulo estará em constante fiscalização e poderá agir de ofício exigindo esclarecimentos através de suas diversas Promotorias, uma vez que as ilegalidades aparentam abranger diversas áreas. Elogiável as atuações dos Vereadores Aurélio Miguel e Adilson de Amadeu. O primeiro agiu com vigor, fez colocações pertinentes, exigiu por diversas vezes o Extrato da Conta Bancária da Operação para que seja auditada, rebateu o Executivo em diversos momentos e ainda, no uso de sua proteção Constitucional, conseguiu expor os sentimentos que todos os moradores afetados estão compartilhando há muito. O segundo também foi rigoroso e expôs a todos os presentes os motivos pelos quais este projeto não pode ser considerado prioritário para a cidade. Fato negativo foi a manutenção da Relatoria do Projeto de Lei com o Ver. Dalton Silvano. Este confirmou não ter conhecimento vasto do assunto e que aprendera muito sobre a questão com as informações trazidas pelos moradores. O Ver. Adilson de Amadeu teve ainda o bom-senso de sugerir que a relatoria fosse cedida ao Aurélio Miguel, que tem amplo conhecimento de causa, tendo inclusive visitado a região.

A sugestão não foi acatada pelo Presidente da Comissão de Justiça (CCJ), Arselino Tatto. Podemos considerar que mais uma vez a população afetada foi ouvida, e que o Executivo está enfrentando as consequências de seus atos.

Nos anima a participação dos Membros do MP, TCM e da Defensoria Pública, tendo em vista que há tramitação de processo judicial na Corte Paulista.

No entanto, devemos manter a pressão! A luta será ainda longa!

Devemos exigir que seja cobrada a presença de todos os vereadores de suas respectivas Comissões (havia apenas 4 dos 9 vereadores que compõem a CCJ).

Devemos também exigir que os membros do Executivo não "abandonem" as reuniões fugindo, sem dar explicações.

Exigir que seja sempre trazido às reuniões representantes mais capazes de responder os questionamentos feitos: sempre nos é alegado que determinado assunto compete a outro departamento ou corpo técnico. Enfim, precisamos retomar a luta, apoiar as ações judiciais, comparecer às reuniões e eventos importantes, mandar emails aos vereadores!

Somente deste modo teremos mais vitórias como esta e manteremos o assunto em constante discussão pelas autoridades. O Movimento parabeniza todos os moradores que compareceram: o auditório que comporta cerca de 120 pessoas estava completamente lotado!

Ampliação da Av. Jornalista Roberto Marinho segue sem prazo para começar

Matéria extraida do site Rádio Bandeirantes.Escutem o aúdio atentamente.

A ampliação da Avenida Jornalista Roberto Marinho e a remoção de 16 favelas do Brooklin ainda esbarram em entraves legais e não têm prazo para começar. O Tribunal de Contas apontou, no ano passado, mais de 60 irregularidades no projeto de quase R$3 bilhões, incluindo sobrepreço e insuficiência de caixa. Outro problema está na lista de modificações no plano original, como o tamanho do túnel de interligação com a Imigrantes, de pouco mais de dois quilômetros. A Operação Urbana Água Espraiada, aprovada pelo Legislativo em 2001, previa uma passagem subterrânea de 400 metros. A atualização do texto chegou à Câmara Municipal no começo do ano e inclui ainda a construção de uma via-parque, com lagos e árvores sobre o acesso. O documento precisa passar agora por pelo menos três comissões antes de seguir para o plenário, explica o vereador Claudio Fonseca. O parlamentar da base aliada do governo se mostra otimista quanto à aprovação das mudanças em até seis meses. Já o petista Antonio Donato é contra a aprovação do projeto nos moldes apresentados por causa do perfil mais agressivo da intervenção. Para os motoristas, qualquer versão do projeto é válida desde que resolva o gargalo no trânsito da avenida Jornalista Roberto Marinho. Inaugurada há 16 anos pelo então prefeito Paulo Maluf, a via tem 4,5km de extensão e foi considerada a avenida mais cara do mundo na época. As suspeitas de superfaturamento levaram a questão à CPI do Banestado, sobre evasão de divisas, em 1993. Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre as pendências que atrasam a ampliação da avenida Jornalista Roberto Marinho. A mudança viária desafogaria a avenida dos Bandeirantes, além da Washington Luis e Pedro Bueno.

ONU acusa Brasil de desalojar pessoas à força por Copa e Olimpíada

Matéria extraída do site Terra ( clique no título para visualiza-la).

A relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, acusou nesta terça-feira as autoridades de várias cidades-sede da Copa do Mundo e do Rio de Janeiro, que receberá a Olimpíada de 2016, de praticar desalojamentos e deslocamentos forçados que poderiam constituir violações dos direitos humanos.

"Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação, de falta de transparência e de consulta, de falta de diálogo, de falta de negociação justa e de participação das comunidades afetadas em processos de desalojamentos executados ou planejados em conexão com a Copa e os Jogos Olímpicos", avaliou.

Raquel destacou que os casos denunciados se produziram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.

A relatora explicou que já foram feitos múltiplos despejos de inquilinos sem que se tenha dado às famílias tempo para propor e discutir alternativas.

"Foi dada insuficiente atenção ao acesso às infraestruturas, serviços e meios de subsistência nos lugares onde essas pessoas foram realojadas", afirmou Raquel.

"Também estou muito preocupada com a pouca compensação oferecida às comunidades afetadas, o que é ainda mais grave dado o aumento do valor dos terrenos nos lugares onde se construirá para estes eventos", acrescentou a relatora.

Raquel citou vários exemplos, como o de São Paulo, onde "milhares de famílias já foram evacuadas por conta do projeto conhecido como 'Água Espraiada', onde outras 10 mil estão enfrentando o mesmo destino".

"Com a atual falta de diálogo, negociação e participação genuína na elaboração e implementação dos projetos para a Copa e as Olimpíadas, as autoridades de todos os níveis deveriam parar os desalojamentos planejados até que o diálogo e a negociação possam ser assegurados".

Além disso, a relatora solicitou ao Governo Federal que adote um "Plano de Legado" para garantir que os eventos esportivos tenham um impacto social e ambiental positivo e que sejam evitadas as violações dos direitos humanos, incluindo o direito a um alojamento digno.

"Isto é um requerimento fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o respeito pelos direitos humanos e deixam um legado positivo no Brasil", finalizou.

URGENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA

URGENTE!!!!!!

Conforme o Movimento Não Desapropriação alertou desde Abril de 2010, sobre a alteração do traçado do túnel de prolongamento da Av: Roberto Marinho até a Rod. dos Imigrantes, que afetará os bairros: Vila Fachini, Jd Aeroporto, Cidade Vargas, Cidade Leonor, Jd Oriental; o novo projeto (PL 25/11) chegou à Câmara dos Vereadores no começo de Abril/11 .

No dia 19/04/11 esteve na pauta da Comissão de Justiça para deliberação o referido projeto para votação porém ,por pressão dos moradores presentes foi adiada a votação e marcada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para quinta feira dia 28/04/11 as 10: 00 hs no Viaduto Jacareí, 100 – Auditório Prestes Maia – Metrô Anhangabaú ou Sé .

Ao contrário dos boatos que surgiram desde o final do ano passado que o traçado teria voltado ao seu trajeto original, isso NUNCA FOI VERDADE!!!!!!!!!

Chegou à hora tão temida moradores! Se não houver interesse e resistência de nossa parte a respeito da mudança desse traçado, o mini ditador Kassab irá aprovar o novo projeto sem dificuldade alguma.

Pensem bem , as conseqüências da mudança desta Lei serão catastróficas para as famílias afetadas direta e indiretamente por esse projeto, gerando transtornos como:

- A perda de sua casa

- Dificuldade de permanecer no mesmo bairro

- Descaracterização do bairro

- Extrema dificuldade em receber o valor correto da Prefeitura que é sabidamente conhecida como pior pagador que existe.

A Prefeitura não está de brincadeira e está em ritmo acelerado.

Finalizando, se você não quer ser mais um na lista de precatórios da Prefeitura e não aceita essa injustiça, compareça a essa audiência pública e leve o máximo de pessoas que puder.

1a Audiência Pública do novo projeto

Bom dia ,

Ontem mais de 50 moradores compareceram ontem à Câmara dos Vereadores na reunião da Comissão de Justiça.

No final da reunião o Nobre Vereador Aurélio Miguel solicitou a palavra para falar sobre o nosso PL 25/11.

Com diversas assinaturas colhidas dos moradores, solicitamos uma audiência pública que foi acatada por unanimidade pela mesa.

Os nobres Vereadores, Arselino Tatto, Adilson Amadeu e José Américo manifestaram sua preocupação com esse novo PL e também estão nos apoiando.

No dia 28/04 as 10:00 na Câmara será realizada a audiência.

Cabe informar que somente com a pressão popular que conseguimos convocar essa audiência.

Abaixo segue a matéria divulgada no site da Câmara.

ÁGUA ESPRAIADA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ DESAPROPRIAÇÕES

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa marcou para a próxima semana uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 025/2011, do Executivo, que prevê a desapropriação de residências na Avenida Água Espraiada para a realização de intervenções viárias. A audiência foi um pedido de moradores da área, que estiveram presentes na reunião ordinária desta terça-feira para manifestar posição contrária ao projeto. A matéria do Executivo prevê impactos nos bairros de Itaim Bibi, Campo Belo, Jabaquara e Santo Amaro. Entre as obras programadas estão a abertura de vias ao longo do córrego Água Espraiada, desde a Avenida Lino de Moraes Leme até as proximidades da Rua Leno; a execução de um túnel ligando a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes; e o prolongamento da Avenida Dr.Chucri Zaidan.

Comissão de Justiça AMANHÃ!!!

Boa tarde moradores,

Como já havia comentado o PL 25/11 já chegou á Câmara dos Vereadores no começo deste mês.O Projeto irá passar no mínimo por 3 Comissões : Justiça, Finanças e Orçamentos, Política Urbana.

Amanhã 19/04 as 14:00 na Comissão de Justiça nosso projeto entrará em discussão pela primeira vez.

O Mini ditador Kassab continua agindo do jeito que bem entende. Como vocês podem ler no PL ele propõe uma modificação parcial.Desta forma a votação para aprovar esse projeto de Lei pode ser pela minoria , ou seja 28 vereadores.

Cabe a nós afetados por essa mudança comparecer amanhã e lutar para que ele seja vetado e que eles ( Comissão de Justiça) vote pela ilegalidade do projeto.

Temos que nos unir. Sabemos que por boataria muitas pessoas desistiram do movimento, mas cabe as poucos guerreiros que não querem perder suas casas, lutarem até o fim para conseguirmos nosso objetivo maior: Não ser desapropriado.

Peço mais uma vez , que tentem convencer quem desistiu no meio do caminho, informando e mostrando esse PL. Caso precisem de cópias do Diario Oficial me procure.

Conto com vocês amanhã , pois,agora começa definitivamente nossa luta contra a máquina da Prefeitura.

Sei que a maioria trabalha, mas faça um pequeno esforço, peça dispensa do trabalho ou mande alguém de sua família comparecer.

Até amanhã !!

Novo Projeto de Lei já chegou á Câmara

Moradores,

No dia 6/04/2011 chegou o que todos estávamos temendo: O novo projeto de Lei segue a abaixo( clicando no título você consegue visualizá-lo).

Para quem achou que o Projeto estava encostado e não iria acontecer nada está ai a prova.

PROJETO DE LEI 01-00025/2011 do Executivo.

(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL05/11).“Modifica parcialmente os melhoramentos viários aprovadospelo artigo 28 da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. O artigo 28 da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 28. Ficam aprovados os melhoramentos viários constantes
das plantas BE-04-7B-002, BE-04-7B-003, BE-04-7B-004, BE-04-7B-005, BE-04-7B-006, BE-04-7B-007 e BE-04-7B-008, com as alterações constantes das plantas nºs 26.933/01a 26.933/09,
classificação T-1202 do arquivo da Superintendência de Projetos
Viários, rubricadas pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito,
como parte integrante desta lei, descritos nos §§ 1º e 2º desteartigo.

§ 1º. Para os Distritos de Itaim Bibi, Campo Belo e Jabaquara:
I - abertura de vias ao longo do córrego Água Espraiada, desde
a Av. Lino de Moraes Leme até as proximidades da Rua Leno,
consistindo em uma via parque, com 2 (duas) vias laterais para
distribuição de tráfego local, abrangendo uma faixa de largura
variável para implantação de parque;
II - abertura de 2 (duas) vias laterais de distribuição de tráfego
local, desde a Av. Eng. Luís Carlos Berrini até a Av. Washington
Luís, ao longo do trecho implantado da Av. Água Espraiada(atualmente denominada Av. Jornalista Roberto Marinho),abrangendo uma faixa de largura variável;III - passagem em desnível nos cruzamentos com as seguintesvias:
a) Rua Guaraiúva / Rua Miguel Sutil;
b) Rua Nova Iorque / Rua Pascoal Paes;
c) Av. Santo Amaro;d) Av. Pedro Bueno;
e) Av. Eng. George Corbisier;IV - execução de via expressa subterrânea em túnel, promovendo
a ligação da atual Av. Jornalista Roberto Marinho àRodovia dos Imigrantes, a partir das proximidades da Av. PedroBueno;V - execução de alças direcionais de acesso e saída para a
Rodovia dos Imigrantes junto ao túnel de que trata o inciso IVdeste parágrafo;VI - complexo viário com pontes sobre o Rio Pinheiros, interligandoa Av. Água Espraiada (atualmente denominada Av.Jornalista Roberto Marinho), já executada, com as Marginaisdo Rio Pinheiros;
VII - formação de parque entre as vias locais de que trata oinciso I deste parágrafo, visando a proteção ambiental.§ 2º. Para o Distrito de Alfredo Egídio
de Souza Aranha;
IV - alargamento da Rua Luís Seraphico Jr., desde a Praça
Embaixador Ciro de Freitas Vale até a Av. Prof. Alceu Maynard
Araújo;
V - abertura de via entre a Av. Prof. Alceu Maynard Araújo e a
Rua Ferreira do Alentejo;
VI - alargamento da Rua Laguna, desde a Rua Ferreira do Alentejo
até a Av. João Dias;
VII - execução de via subterrânea em túnel sob a Rua José
Guerra, no trecho entre as proximidades das Ruas Antonio das
Chagas e Dr. Aramis Ataide;
VIII - execução de ponte entre as Pontes do Morumbi e João
Dias, em razão de estudos exigidos pela Licença Ambiental
Prévia nº 17/SVMA-G/2003, item 2-a, bem como sua ligação
viária até o prolongamento da Av. Dr. Chucri Zaidan.
§ 3º. Ficam igualmente aprovadas as concordâncias de alinhamentos
constantes das plantas nºs BE-04-7B-006, BE-
04-7B-007 e BE-04-7B-008, bem como das plantas nºs
26.933/01 a 26.933/09, classificação T-1202, do arquivo da
Superintendência de Projetos Viários.
§ 4º. Os imóveis atingidos pelos melhoramentos ora aprovados,
bem como pelas obras complementares necessárias, serão declarados
de utilidade pública para efeito de desapropriação.” (NR)
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogados a Resolução nº 1.004/75 do Conselho Rodoviário
Municipal, no trecho entre as Ruas Itaguará e Getúlio Vargas
Filho; os incisos I e II do “caput” do artigo 1º da Lei nº 8.524, de
3 de janeiro de 1977, no trecho entre as Ruas Boçoroca e Afonso
XIII, bem como a Lei nº 10.665, de 26 de outubro de 1988. Às
Comissões competentes.”

Manifestação amanhã

ATENÇÃO

Amanhã 14/04/2011 o Movimento passe livre, PCO e outras entidades e movimentos irão fazer uma mega manifestação abrangendo todos os problemas que o nosso Prefeito Kassab está causando para a nossa cidade.( Aumento da tarifa, enchente, desapropriação, estacionamento em moema, etc..)

E claro não podemos ficar de fora.

Sabemos que está em cima da hora e não tivemos tempo de nos organizar, mas quem puder, por favor, leve sua faixa e apito.

Concentração: Largo São Francisco

Horário : 14:30

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