Das operações urbanas a uma luta de boxe pública

Reportagem extraida do site Rede Brasil Atual

Não é raro sobrar para profissionais da imprensa parte da bronca com o Executivo. Os moradores da Luz, por exemplo, reclamam que veículos de comunicação acabam apoiando as pretensões da prefeitura quando tratam todo o bairro por "cracolândia". As pessoas viciadas em crack concentram-se em apenas parte das ruas do local. Há ainda a desconfiança corrente – que beira uma teoria da conspiração – de que a tal "cracolândia" teria sido "instalada" justamente para degradar e depreciar o preço dos imóveis na região.

No que diz respeito à cobertura da mídia, não se pode dizer que a versão dos moradores seja fantasiosa. Asuspensão das ações do projeto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 25, foi noticiada em veículos de comunicação como projeto na "cracolândia". Até porque, quem seria contra um "projeto de reurbanização da área conhecida como cracolândia, no centro da capital paulista"? O trecho mencionado consta de várias reportagens publicadas a respeito.

Debaixo d'água

Os moradores do Jardim Pantanal ficaram meses com os móveis levantados, posicionados sobre cômodas, cadeiras ou no que estivesse disponível. Isso para quem conseguiu salvá-los, no verão de 2009 e 2010, devido às enchentes que tomaram conta do bairro por cerca de três meses. Quando as águas baixaram, começaram as remoções de famílias pela prefeitura de São Paulo para a construção do Parque Várzeas do Tietê, de responsabilidade do governo estadual.

No local, os moradores revoltam-se e resistem à retirada de famílias. Segundo a maioria deles, a ação é realizada de forma arbitrária, com pressão de funcionários da prefeitura para a aceitação de uma bolsa-aluguel de R$ 300. O valor é insuficiente para alugar imóveis, segundo os moradores. O destino das famílias que aceitam o benefício são outras áreas de risco, sem infraestrutura – e, talvez, a espera de uma nova ação de remoção. Tudo para o o problema recomeçar em outro lugar.

Também há relatos de cheques de R$ 5 mil, conhecidos como "cheques-despejo", que serviriam de indenização para as pessoas abrirem mão de casas – em muitos casos sem titulação de propriedade. Ainda há a possibilidade de o morador entrar em uma lista de espera para a compra de apartamentos construídos futuramente, de prazo nem sempre claramente definido.

Além do prazo obscuro para as construções, moradores se perguntam: "Por que entrar na fila para algo que vou pagar e eu já tenho, mas querem que eu deixe?" A questão ecoa na mente daqueles que têm casas bem instaladas, mas suas regiões serão contempladas com operações urbanas, parques ou outras obras da prefeitura.

Na região do Jabaquara, zona sul de São Paulo, é a construção de um túnel que tira o sono de moradores de sete bairros. Eles discordam do traçado do túnel que faz parte da operação urbana Água Espraiada. O projeto inicial incluía um túnel de 400 metros, mas o traçado foi alterado e deve ter 2,850 metros.

A nova proposta, além de mais cara, vai exigir a retirada de mais de mil famílias, podendo chegar até duas mil, segundo moradores. Além das duas mil famílias – não pessoas – acrescente-se mais 12 mil famílias de comunidades carentes que vivem ao longo da avenida Roberto Marinho, antiga Água Espraiada, que deve ser estendida até a rodovia dos Imigrantes.

Paulistanos contra obras?

Nesse caso, mais uma vez, a história contada pelos moradores repete-se: falta de informações sobre as obras, medo de perder as residências, pressão para deixar o local e descontentamento da comunidade com as obras da prefeitura. Um morador apresentou uma tese interessante quanto a importância das remoções de forma rápida pela prefeitura: depois de removidas as famílias da área, cada uma vai para um lado, com cheque ou bolsa-aluguel. E perde-se a força do conjunto, que permitiria reivindicar negociação com o poder público ou simplesmente pautar a mídia.

Em entrevista com o presidente dos Dirigentes Lojistas da Santa Ifigênia, Joseph Hanna Fares Riachi, sobre os pontos que preocupam os comerciantes da região sobre o projeto da Nova Luz, ele fez um alerta, em forma de questionamento. "Desde quando São Paulo rejeita obras e por que em todos os lugares estão sendo rejeitadas?"

A cidade já teve figuras "tocadoras de obras" como seus grandes representantes. Seja Adhemar de Barros (prefeito de 1957-1961), José Vicente Faria Lima (1965-1968) ou, mais recentemente, Paulo Maluf (que administrou a cidade de de 1969 a 1971 e de 1993 a 1997), o perfil do administrador típico era o de quem aposta na engenharia civil como motor. Mesmo que as intervenções que caracterizaram a pouco ordenada expansão paulistana tenham sofrido contestações pontuais, a pergunta de Riachi fica no ar.

Novo Projeto da Água Espraiada é ilegal

Matéria extraída do site do Vereador Donato. Aproveitamos para mais uma vez agradecer o apoio e a ajuda do Vereador e sua assesora nessa luta contra o Executivo.

Do ponto de vista técnico, do ponto de vista econômico e do ponto de vista jurídico, o projeto de lei do Executivo que pretende alterar a Operação Urbana Água Espraiada não está correto. A bancada do PT, os representantes dos moradores e dos órgãos do judiciário são contrários ao projeto.

Desde o ano passado, o Vereador Donato vem denunciando que as obras que a Prefeitura pretende fazer através da Operação Urbana Água Espraiada são ilegais e só poderiam ser feitas depois de aprovada uma alteração na Lei 13.260/2001 que a criou. O Projeto de Lei 25/2011 do Executivo, que passou por audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça hoje, 28/04, deveria cumprir essa função. Vários problemas foram constatados.

O projeto PL 25/2011 do Executivo foi apresentado na Câmara para alterar a Lei 13.260/2001 que criou a Operação Urbana Água Espraiada. O Projeto altera apenas o artigo 28 dessa Lei, onde se fala de melhoramentos viários.

O que está por trás do “melhoramento viário” é, na verdade, uma estratégia do Prefeito Kassab para acelerar a aprovação.

As principais alterações são: a Lei prevê formação de áreas ajardinadas, o projeto prevê a implantação de um parque e de uma via parque (áreas ajardinadas que acompanham as margens de uma avenida); a lei previa a execução de um túnel de 400 metros sob a Avenida Armando Arruda Pereira até a Rodovia dos Imigrantes, o projeto prevê a execução de um túnel fazendo a ligação da Av Roberto Marinho até a Rod dos Imigrantes.

O projeto não detalha a extensão do túnel nem a largura das vias, o que estava determinado na Lei. Sabe-se que o túnel terá a extensão de 2.350 metros a partir de depoimentos do Secretário de SIURB .

A Via Parque não constava da Lei de 2001, o novo projeto prevê que o parque terá um percurso de 3.700.
O projeto também prevê a abertura de um 2º túnel sob a Rua José Guerra, uma “Via Expressa Subterrânea” de aproximadamente 1 quilômetro e a construção de uma ponte entre as pontes Morumbi e João Dias. Nada disso estava previsto na Lei.

O PL 25/2011 foi classificado impropriamente como um projeto de “melhoramentos viários”, ou seja, para fazer melhorias em obras já existentes, no entanto, não há obras para melhorar, pois nada do que estava previsto na Lei da Operação Urbana foi realizado ainda.

Para aprovar uma Lei como a da Operação Urbana que estabelece diretrizes urbanísticas, altera o zoneamento da cidade e o Plano Diretor é preciso haver voto de 33 vereadores da Câmara. Já para aprovar um projeto de “melhoria viária” é preciso apenas o voto da maioria dos vereadores que estiverem presentes numa seção do plenário. O prefeito tem a garantia de pelo menos 31 votos, classificando o projeto como “melhoria viária” Kassab garantiria sua aprovação, independentemente das críticas da população e de outros vereadores.

O projeto é ilegal

Segundo Donato, o projeto é ilegal porque deveria alterar o perímetro da Operação Urbana e não fez isso. Por exemplo, 70% do percurso do túnel da Roberto Marinho está fora do perímetro estipulado na Lei de 2001, o projeto 25/2011 não aumentou o perímetro da operação para, assim, incluir o túnel.

Uma obra economicamente inviável

Sob o ponto de vista econômico a obra também é ilegal, porque obras de Operações Urbanas só podem ser realizadas com verbas privadas arrecadadas com a venda dos títulos CEPAC (autorizações que permitem a construção de áreas maiores do que o zoneamento da região permite). Cada Operação Urbana realizada na cidade tem os seus títulos próprios e as verbas arrecadadas com essa venda só podem ser investidas no perímetro da Operação.

No caso da Água Espraiada, a venda de CEPACs arrecadou R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais desde 2001, quando a Lei foi aprovada. Hoje, há em caixa R$ 900 milhões. A previsão é que a obra custe mais de R$ 4 bilhões de reais, o que equivale a mais de 10% do orçamento da Prefeitura para este ano.

Em 9 anos a Prefeitura arrecadou menos de um terço do valor das obras, para Donato isso indica que não haverá dinheiro para fazer tudo, a não ser que a Prefeitura coloque dinheiro público (que poderia ser investido em transporte público e em hospitais, por exemplo) nessas obras.

O auditor do TCM lembrou que em 2009 a licitação das obras já haviam sido suspensas devido as irregularidades, afirmou que o TCM se oporá novamente caso o projeto seja aprovado como está.

Moradores da região são contra

O Defensor Público, Douglas Magami, do Núcleo de Habitação da Defensoria Pública cobrou o pleno atendimento das famílias que vivem em habitações precárias e que serão removidas da região do córrego Água Espraiada. Afirmou que o Projeto de Lei contem um desvio de finalidade das ZEISs.

O Plano Diretor da cidade estabelece que as ZEISs (Zonas Especiais de Interesse Social) devem ser destinadas exclusivamente para habitação popular. Algumas dessas áreas serão ocupadas por obras de outra finalidade.
Cerca de 7 mil famílias será removidas e o temor é que a Prefeitura apenas dê um atendimento provisório e não construa moradias suficientes para todos. A ocupação irregular das ZEIS pode obrigar a transferência dessas pessoas para outras regiões distantes da original, o que a lei proíbe isso.

Em resposta a arquiteta Rosa Maria, limitou-se a afirmar que a habitação “é uma prioridade da cidade de São Paulo” e será primeira etapa da obra. As pessoas já começaram a receber notificações para saírem dos locais, mas as habitações ainda não foram construídas.

Além da comunidade que será removida, o projeto de lei prevê que cerca de 900 imóveis de médio a alto padrão serão desapropriados para dar lugar às intervenções. Moradores dessas casas suspeitam que a Prefeitura não pagará os valores de mercado dos imóveis que chegam a R$ 1 milhão de reais.

A representante do Conselho Gestor da Operação Urbana Água Espraiada , afirmou que o projeto de lei não foi apresentado ao grupo. De acordo com a Lei da Operação Urbana, todas as alterações deveriam ser discutidas com esse conselho.

O Promotor do MP, Mauricio Oliveira, foi enfático. Afirmou que se o projeto for sancionado como está será questionado pelo Ministério Público na Justiça, pois, “fere inúmeras determinações legais e constitucionais”.

Além dos vereadores e de muitos representantes dos moradores, participaram o Secretário Adjunto de SIURB Pedro Evangelista, a Assessora do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Luiz Bucalem, arquiteta Rosa Maria Miraldo, o Auditor do Tribunal de Contas do Município, Luiz Camargo, o Promotor de Justiça do Ministério Público, Maurício Oliveira, o Defensor Público, do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Douglas Magami, além de técnicos de SIURB, entre eles, Luiz Carlos Lustres e Luiz Brunheira.

Moradores questionam projeto Água Espraiada

A Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira mais de 100 pessoas em audiência pública para discutir os impactos do projeto urbanístico do Executivo denominado Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Moradores das áreas afetadas discordam de como as obras serão conduzidas.

O projeto original da Operação Urbana (lei nº 13.260) é de 2001, mas a matéria foi alterada e, agora, inclui intervenções que implicarão na desapropriação de várias famílias: na versão inicial estava prevista a construção de um túnel na margem direita do Córrego Água Espraiada, porém de acordo com o novo projeto a obra será realizada do lado esquerdo, implicando em impactos em cinco bairros da região do Jabaquara.

Além disso, o projeto prevê a construção de um parque de lazer em uma Zona de Interesse Social.

Segundo o vereador Aurélio Miguel (PR), a Operação Urbana é muito importante, mas é fundamental que a população seja respeitada. "Acho que essas operações são necessárias para melhorias. Mas ficam debatendo a questão do túnel, sendo que ainda nem as obras do 1º trecho do projeto foram concluídas. Precisamos pensar nas prioridades, que são as habitações populares. As famílias daquela região vivem em condições precárias, e por que ficam pensando em projetos faraônicos? É preciso que o ser humano seja respeitado em primeiro lugar", defendeu Miguel.

O secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Elton Santa Fé Zacarias, apoiou as mudanças. “Só teremos ganho ambiental e facilidade de acesso com essa obra. Além disso, cerca de 8.500 famílias que vivem em condições precárias serão assentadas no entorno da região", disse.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Arselino Tatto (PT), se comprometeu a analisar o tema e verificar se há pontos de ilegalidade. "A Prefeitura precisa buscar soluções sem prejudicar a população", afirmou.

Os vereadores José Police Neto (sem partido) — presidente da Câmara —, Adilson Amadeu (PTB), Dalton Silvano (PSDB), Alfredinho, (PT), Antônio Donato (PT) e Roberto Tripoli (PV) também estiveram presentes na audiência pública.

Opiniões
O engenheiro civil e representante da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto, José Orlando Ghedini, estudou o projeto do Executivo e apresentou uma planta do que era o plano de 2001 e o que será feito agora. "É um absurdo realizar essa obra. Muitas famílias terão que deixar suas casas. É justo desapropriar casas para construir um túnel? Por que não fazem por baixo do lago? O projeto de Operação Urbana é para valorizar a área, e não tirar os moradores do local", disse.

O defensor público Douglas Magami também defendeu a necessidade de verificar se há irregularidades no projeto. "Me preocupam os desvios nas áreas de Zeis (Zonas de Interesse Social), porque isso viola o Plano Diretor. É preciso também que o direito à moradia seja garantido".

Segundo o promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Marco Antônio Ribeiro Lopes, se o projeto for aprovado como está, será questionado na Justiça. "Esse projeto fere inúmeras leis, ou seja, entra na ilegalidade e inconstitucionalidade", afirmou.

MP considera túnel na Roberto Marinho ilegal

Reportagem extraída do site Jornal da Tarde de hoje

O Ministério Público pode tentar barrar a construção do túnel de 2,4 km entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes na Justiça. Na audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal para discutir a obra, o promotor de Habitação Maurício Antonio Ribeiro Lopes disse que a proposta “fere os princípios da legalidade e constitucionalidade”.

Para o MP, o governo não atualiza o impacto ambiental da obra. O promotor pondera também que “79% do traçado está fora do perímetro da Operação Urbana”. “A construção do túnel não tem nada a ver com a Operação Urbana Água Espraiada da qual tratava o projeto de lei anterior a esse. Essa obra não pode pegar carona assim da forma como está sendo apresentada”, comentou.

O novo projeto foi enviado à Câmara no início do ano e prevê remover 10 mil famílias das margens do Córrego Água Espraiada. O promotor questionou o fato de uma obra tão cara, proposta como melhoria viária, não contemplar o uso do túnel pelo transporte público. “Da mesma forma como não contemplam outras obras erguidas do porte dessa, como a Ponte Estaiada, no Morumbi”, lembrou. Estima-se que só a construção do túnel exija investimentos de R$ 1,7bilhão.

Depois dessa posição do Ministério Público, ainda temos esperança que o se faça justiça e que nossos pedidos sejam atendidos, pois, cada vez mais, está claro o erro grotesco que a Prefeitura vem fazendo conosco.

Saldo Audiência Pública na Câmara Ontem

Ontem foi realizada na Câmara dos Vereadores a audiência pública solicitada por nós moradores para discutirmos o PL 25/11.Estavam presentes técnicos da SP-Urbanismo, SP-Obras, membros da Sehab, Secretário Elton Santa Fé Zacarias, Gerente de Projetos Luiz Carlos Lustre membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de São Paulo, Auditor do TCM, representantes da AMEA e seu advogado - Dr. Hugo Barroso, representantes do Movimento Defenda São Paulo e Nossa São Paulo, cerca de 100 moradores diretamente afetados, além dos seguintes Vereadores: Dalton Silvano (CCJ), Arselino Tatto (presidente da CCJ),Adilson de Amadeu CCJ), Aurélio Miguel (CCJ) e Donato (CFO). Como era de se esperar, o Secretário Elton Santa Fé fez uma explanação muito curta sobre o projeto em um todo, sem focar tanto no PL 25/2011, objeto principal da reunião. Após sua breve fala (poucos minutos), este informou que precisava se retirar devido a outros compromissos (desrespeito total para com os moradores) e introduziu os dois principais representantes da antiga EMURB, com destaque para a Arquiteta Rosa Maria Miraldo , que tentou defender o indefensável. Novamente, o Executivo não conseguiu explicar a nenhum dos fatos apontados pelos representantes dos moradores (tanto das comunidades como os formais).

Ficou, uma vez mais, transparente para todos a falta nexo deste projeto e o desencontro de informações transmitidas pela antiga EMURB. Ficou bem claro que mais de 70% do traçado do túnel está fora perímetro definido em lei. Tendo em vista a grande dificuldade de rebater ou explicar as indagações feitas pelos representantes dos moradores, os membros do Executivos se apoiaram no falso argumento de que o número de desapropriações diminuiu - estratégia sempre utilizada por estes quando as explicações não cabem.

Mais uma vez foi evidenciada a falta de paridade do Conselho Gestor, e na fala da Cibele (Movimento Defenda São Paulo) que faz parte do Conselho, foi acrescentado ainda que as informações mais atuais não são trazidas para deliberação do Conselho, que não há votação de fato e formal, contrariando a lei 13.260/2001 também neste aspecto. Foi mais uma tremenda surra que o Executivo Municipal recebeu dos moradores. A diferença positiva deste evento para os outros foi a presença de membros do MP e da Defensoria.A estes foi dada a palavra, ocasião em que externaram grande preocupação com as visíveis ilegalidades deste projeto, tanto para moradores formais quanto informais.

O membro do Ministério Público inclusive citou a independência dos Poderes, mas ressaltou que se este PL for convertido em Lei, o Ministério Público de São Paulo estará em constante fiscalização e poderá agir de ofício exigindo esclarecimentos através de suas diversas Promotorias, uma vez que as ilegalidades aparentam abranger diversas áreas. Elogiável as atuações dos Vereadores Aurélio Miguel e Adilson de Amadeu. O primeiro agiu com vigor, fez colocações pertinentes, exigiu por diversas vezes o Extrato da Conta Bancária da Operação para que seja auditada, rebateu o Executivo em diversos momentos e ainda, no uso de sua proteção Constitucional, conseguiu expor os sentimentos que todos os moradores afetados estão compartilhando há muito. O segundo também foi rigoroso e expôs a todos os presentes os motivos pelos quais este projeto não pode ser considerado prioritário para a cidade. Fato negativo foi a manutenção da Relatoria do Projeto de Lei com o Ver. Dalton Silvano. Este confirmou não ter conhecimento vasto do assunto e que aprendera muito sobre a questão com as informações trazidas pelos moradores. O Ver. Adilson de Amadeu teve ainda o bom-senso de sugerir que a relatoria fosse cedida ao Aurélio Miguel, que tem amplo conhecimento de causa, tendo inclusive visitado a região.

A sugestão não foi acatada pelo Presidente da Comissão de Justiça (CCJ), Arselino Tatto. Podemos considerar que mais uma vez a população afetada foi ouvida, e que o Executivo está enfrentando as consequências de seus atos.

Nos anima a participação dos Membros do MP, TCM e da Defensoria Pública, tendo em vista que há tramitação de processo judicial na Corte Paulista.

No entanto, devemos manter a pressão! A luta será ainda longa!

Devemos exigir que seja cobrada a presença de todos os vereadores de suas respectivas Comissões (havia apenas 4 dos 9 vereadores que compõem a CCJ).

Devemos também exigir que os membros do Executivo não "abandonem" as reuniões fugindo, sem dar explicações.

Exigir que seja sempre trazido às reuniões representantes mais capazes de responder os questionamentos feitos: sempre nos é alegado que determinado assunto compete a outro departamento ou corpo técnico. Enfim, precisamos retomar a luta, apoiar as ações judiciais, comparecer às reuniões e eventos importantes, mandar emails aos vereadores!

Somente deste modo teremos mais vitórias como esta e manteremos o assunto em constante discussão pelas autoridades. O Movimento parabeniza todos os moradores que compareceram: o auditório que comporta cerca de 120 pessoas estava completamente lotado!

Ampliação da Av. Jornalista Roberto Marinho segue sem prazo para começar

Matéria extraida do site Rádio Bandeirantes.Escutem o aúdio atentamente.

A ampliação da Avenida Jornalista Roberto Marinho e a remoção de 16 favelas do Brooklin ainda esbarram em entraves legais e não têm prazo para começar. O Tribunal de Contas apontou, no ano passado, mais de 60 irregularidades no projeto de quase R$3 bilhões, incluindo sobrepreço e insuficiência de caixa. Outro problema está na lista de modificações no plano original, como o tamanho do túnel de interligação com a Imigrantes, de pouco mais de dois quilômetros. A Operação Urbana Água Espraiada, aprovada pelo Legislativo em 2001, previa uma passagem subterrânea de 400 metros. A atualização do texto chegou à Câmara Municipal no começo do ano e inclui ainda a construção de uma via-parque, com lagos e árvores sobre o acesso. O documento precisa passar agora por pelo menos três comissões antes de seguir para o plenário, explica o vereador Claudio Fonseca. O parlamentar da base aliada do governo se mostra otimista quanto à aprovação das mudanças em até seis meses. Já o petista Antonio Donato é contra a aprovação do projeto nos moldes apresentados por causa do perfil mais agressivo da intervenção. Para os motoristas, qualquer versão do projeto é válida desde que resolva o gargalo no trânsito da avenida Jornalista Roberto Marinho. Inaugurada há 16 anos pelo então prefeito Paulo Maluf, a via tem 4,5km de extensão e foi considerada a avenida mais cara do mundo na época. As suspeitas de superfaturamento levaram a questão à CPI do Banestado, sobre evasão de divisas, em 1993. Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre as pendências que atrasam a ampliação da avenida Jornalista Roberto Marinho. A mudança viária desafogaria a avenida dos Bandeirantes, além da Washington Luis e Pedro Bueno.

ONU acusa Brasil de desalojar pessoas à força por Copa e Olimpíada

Matéria extraída do site Terra ( clique no título para visualiza-la).

A relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, acusou nesta terça-feira as autoridades de várias cidades-sede da Copa do Mundo e do Rio de Janeiro, que receberá a Olimpíada de 2016, de praticar desalojamentos e deslocamentos forçados que poderiam constituir violações dos direitos humanos.

"Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação, de falta de transparência e de consulta, de falta de diálogo, de falta de negociação justa e de participação das comunidades afetadas em processos de desalojamentos executados ou planejados em conexão com a Copa e os Jogos Olímpicos", avaliou.

Raquel destacou que os casos denunciados se produziram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.

A relatora explicou que já foram feitos múltiplos despejos de inquilinos sem que se tenha dado às famílias tempo para propor e discutir alternativas.

"Foi dada insuficiente atenção ao acesso às infraestruturas, serviços e meios de subsistência nos lugares onde essas pessoas foram realojadas", afirmou Raquel.

"Também estou muito preocupada com a pouca compensação oferecida às comunidades afetadas, o que é ainda mais grave dado o aumento do valor dos terrenos nos lugares onde se construirá para estes eventos", acrescentou a relatora.

Raquel citou vários exemplos, como o de São Paulo, onde "milhares de famílias já foram evacuadas por conta do projeto conhecido como 'Água Espraiada', onde outras 10 mil estão enfrentando o mesmo destino".

"Com a atual falta de diálogo, negociação e participação genuína na elaboração e implementação dos projetos para a Copa e as Olimpíadas, as autoridades de todos os níveis deveriam parar os desalojamentos planejados até que o diálogo e a negociação possam ser assegurados".

Além disso, a relatora solicitou ao Governo Federal que adote um "Plano de Legado" para garantir que os eventos esportivos tenham um impacto social e ambiental positivo e que sejam evitadas as violações dos direitos humanos, incluindo o direito a um alojamento digno.

"Isto é um requerimento fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o respeito pelos direitos humanos e deixam um legado positivo no Brasil", finalizou.

URGENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA

URGENTE!!!!!!

Conforme o Movimento Não Desapropriação alertou desde Abril de 2010, sobre a alteração do traçado do túnel de prolongamento da Av: Roberto Marinho até a Rod. dos Imigrantes, que afetará os bairros: Vila Fachini, Jd Aeroporto, Cidade Vargas, Cidade Leonor, Jd Oriental; o novo projeto (PL 25/11) chegou à Câmara dos Vereadores no começo de Abril/11 .

No dia 19/04/11 esteve na pauta da Comissão de Justiça para deliberação o referido projeto para votação porém ,por pressão dos moradores presentes foi adiada a votação e marcada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para quinta feira dia 28/04/11 as 10: 00 hs no Viaduto Jacareí, 100 – Auditório Prestes Maia – Metrô Anhangabaú ou Sé .

Ao contrário dos boatos que surgiram desde o final do ano passado que o traçado teria voltado ao seu trajeto original, isso NUNCA FOI VERDADE!!!!!!!!!

Chegou à hora tão temida moradores! Se não houver interesse e resistência de nossa parte a respeito da mudança desse traçado, o mini ditador Kassab irá aprovar o novo projeto sem dificuldade alguma.

Pensem bem , as conseqüências da mudança desta Lei serão catastróficas para as famílias afetadas direta e indiretamente por esse projeto, gerando transtornos como:

- A perda de sua casa

- Dificuldade de permanecer no mesmo bairro

- Descaracterização do bairro

- Extrema dificuldade em receber o valor correto da Prefeitura que é sabidamente conhecida como pior pagador que existe.

A Prefeitura não está de brincadeira e está em ritmo acelerado.

Finalizando, se você não quer ser mais um na lista de precatórios da Prefeitura e não aceita essa injustiça, compareça a essa audiência pública e leve o máximo de pessoas que puder.

1a Audiência Pública do novo projeto

Bom dia ,

Ontem mais de 50 moradores compareceram ontem à Câmara dos Vereadores na reunião da Comissão de Justiça.

No final da reunião o Nobre Vereador Aurélio Miguel solicitou a palavra para falar sobre o nosso PL 25/11.

Com diversas assinaturas colhidas dos moradores, solicitamos uma audiência pública que foi acatada por unanimidade pela mesa.

Os nobres Vereadores, Arselino Tatto, Adilson Amadeu e José Américo manifestaram sua preocupação com esse novo PL e também estão nos apoiando.

No dia 28/04 as 10:00 na Câmara será realizada a audiência.

Cabe informar que somente com a pressão popular que conseguimos convocar essa audiência.

Abaixo segue a matéria divulgada no site da Câmara.

ÁGUA ESPRAIADA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ DESAPROPRIAÇÕES

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa marcou para a próxima semana uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 025/2011, do Executivo, que prevê a desapropriação de residências na Avenida Água Espraiada para a realização de intervenções viárias. A audiência foi um pedido de moradores da área, que estiveram presentes na reunião ordinária desta terça-feira para manifestar posição contrária ao projeto. A matéria do Executivo prevê impactos nos bairros de Itaim Bibi, Campo Belo, Jabaquara e Santo Amaro. Entre as obras programadas estão a abertura de vias ao longo do córrego Água Espraiada, desde a Avenida Lino de Moraes Leme até as proximidades da Rua Leno; a execução de um túnel ligando a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes; e o prolongamento da Avenida Dr.Chucri Zaidan.

Comissão de Justiça AMANHÃ!!!

Boa tarde moradores,

Como já havia comentado o PL 25/11 já chegou á Câmara dos Vereadores no começo deste mês.O Projeto irá passar no mínimo por 3 Comissões : Justiça, Finanças e Orçamentos, Política Urbana.

Amanhã 19/04 as 14:00 na Comissão de Justiça nosso projeto entrará em discussão pela primeira vez.

O Mini ditador Kassab continua agindo do jeito que bem entende. Como vocês podem ler no PL ele propõe uma modificação parcial.Desta forma a votação para aprovar esse projeto de Lei pode ser pela minoria , ou seja 28 vereadores.

Cabe a nós afetados por essa mudança comparecer amanhã e lutar para que ele seja vetado e que eles ( Comissão de Justiça) vote pela ilegalidade do projeto.

Temos que nos unir. Sabemos que por boataria muitas pessoas desistiram do movimento, mas cabe as poucos guerreiros que não querem perder suas casas, lutarem até o fim para conseguirmos nosso objetivo maior: Não ser desapropriado.

Peço mais uma vez , que tentem convencer quem desistiu no meio do caminho, informando e mostrando esse PL. Caso precisem de cópias do Diario Oficial me procure.

Conto com vocês amanhã , pois,agora começa definitivamente nossa luta contra a máquina da Prefeitura.

Sei que a maioria trabalha, mas faça um pequeno esforço, peça dispensa do trabalho ou mande alguém de sua família comparecer.

Até amanhã !!

Novo Projeto de Lei já chegou á Câmara

Moradores,

No dia 6/04/2011 chegou o que todos estávamos temendo: O novo projeto de Lei segue a abaixo( clicando no título você consegue visualizá-lo).

Para quem achou que o Projeto estava encostado e não iria acontecer nada está ai a prova.

PROJETO DE LEI 01-00025/2011 do Executivo.

(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL05/11).“Modifica parcialmente os melhoramentos viários aprovadospelo artigo 28 da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. O artigo 28 da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 28. Ficam aprovados os melhoramentos viários constantes
das plantas BE-04-7B-002, BE-04-7B-003, BE-04-7B-004, BE-04-7B-005, BE-04-7B-006, BE-04-7B-007 e BE-04-7B-008, com as alterações constantes das plantas nºs 26.933/01a 26.933/09,
classificação T-1202 do arquivo da Superintendência de Projetos
Viários, rubricadas pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito,
como parte integrante desta lei, descritos nos §§ 1º e 2º desteartigo.

§ 1º. Para os Distritos de Itaim Bibi, Campo Belo e Jabaquara:
I - abertura de vias ao longo do córrego Água Espraiada, desde
a Av. Lino de Moraes Leme até as proximidades da Rua Leno,
consistindo em uma via parque, com 2 (duas) vias laterais para
distribuição de tráfego local, abrangendo uma faixa de largura
variável para implantação de parque;
II - abertura de 2 (duas) vias laterais de distribuição de tráfego
local, desde a Av. Eng. Luís Carlos Berrini até a Av. Washington
Luís, ao longo do trecho implantado da Av. Água Espraiada(atualmente denominada Av. Jornalista Roberto Marinho),abrangendo uma faixa de largura variável;III - passagem em desnível nos cruzamentos com as seguintesvias:
a) Rua Guaraiúva / Rua Miguel Sutil;
b) Rua Nova Iorque / Rua Pascoal Paes;
c) Av. Santo Amaro;d) Av. Pedro Bueno;
e) Av. Eng. George Corbisier;IV - execução de via expressa subterrânea em túnel, promovendo
a ligação da atual Av. Jornalista Roberto Marinho àRodovia dos Imigrantes, a partir das proximidades da Av. PedroBueno;V - execução de alças direcionais de acesso e saída para a
Rodovia dos Imigrantes junto ao túnel de que trata o inciso IVdeste parágrafo;VI - complexo viário com pontes sobre o Rio Pinheiros, interligandoa Av. Água Espraiada (atualmente denominada Av.Jornalista Roberto Marinho), já executada, com as Marginaisdo Rio Pinheiros;
VII - formação de parque entre as vias locais de que trata oinciso I deste parágrafo, visando a proteção ambiental.§ 2º. Para o Distrito de Alfredo Egídio
de Souza Aranha;
IV - alargamento da Rua Luís Seraphico Jr., desde a Praça
Embaixador Ciro de Freitas Vale até a Av. Prof. Alceu Maynard
Araújo;
V - abertura de via entre a Av. Prof. Alceu Maynard Araújo e a
Rua Ferreira do Alentejo;
VI - alargamento da Rua Laguna, desde a Rua Ferreira do Alentejo
até a Av. João Dias;
VII - execução de via subterrânea em túnel sob a Rua José
Guerra, no trecho entre as proximidades das Ruas Antonio das
Chagas e Dr. Aramis Ataide;
VIII - execução de ponte entre as Pontes do Morumbi e João
Dias, em razão de estudos exigidos pela Licença Ambiental
Prévia nº 17/SVMA-G/2003, item 2-a, bem como sua ligação
viária até o prolongamento da Av. Dr. Chucri Zaidan.
§ 3º. Ficam igualmente aprovadas as concordâncias de alinhamentos
constantes das plantas nºs BE-04-7B-006, BE-
04-7B-007 e BE-04-7B-008, bem como das plantas nºs
26.933/01 a 26.933/09, classificação T-1202, do arquivo da
Superintendência de Projetos Viários.
§ 4º. Os imóveis atingidos pelos melhoramentos ora aprovados,
bem como pelas obras complementares necessárias, serão declarados
de utilidade pública para efeito de desapropriação.” (NR)
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogados a Resolução nº 1.004/75 do Conselho Rodoviário
Municipal, no trecho entre as Ruas Itaguará e Getúlio Vargas
Filho; os incisos I e II do “caput” do artigo 1º da Lei nº 8.524, de
3 de janeiro de 1977, no trecho entre as Ruas Boçoroca e Afonso
XIII, bem como a Lei nº 10.665, de 26 de outubro de 1988. Às
Comissões competentes.”

Manifestação amanhã

ATENÇÃO

Amanhã 14/04/2011 o Movimento passe livre, PCO e outras entidades e movimentos irão fazer uma mega manifestação abrangendo todos os problemas que o nosso Prefeito Kassab está causando para a nossa cidade.( Aumento da tarifa, enchente, desapropriação, estacionamento em moema, etc..)

E claro não podemos ficar de fora.

Sabemos que está em cima da hora e não tivemos tempo de nos organizar, mas quem puder, por favor, leve sua faixa e apito.

Concentração: Largo São Francisco

Horário : 14:30

Seguir para a Prefeitura de São Paulo

Kassab ironiza manifesto contra tarifa de ônibus na Assembleia

Uma manifestação de seis pessoas do Movimento Passe Livre interrompeu o discurso do prefeito Gilberto Kassab no início da tarde desta segunda-feira. Com o coro "Abaixa o busão", os manifestantes se sobrepuseram à fala do prefeito enquanto ele saudava o público presente ao auditório Franco Montoro, da Assembleia Legistiva de São Paulo.

O prefeito reagiu primeiro com cautela, pedindo à segurança que tratasse os manifestantes com "dignidade". Depois, com a insistência das palavras de ordem, reagiu com ironia: "Uma salva de palmas para eles, e que viva a democracia". Os manifestantes chegaram a estender cartazes dizendo que a tarifa de R$ 3 é um roubo. As faixas foram rasgadas pela equipe de segurança da Assembléia

Resumo da ópera: Sabemos mais, do que ninguém que o Prefeito é inacessível ( quem compareceu na manifestação do dia 11/08/2010 sabe do que eu estou falando) e que para conseguir sermos ouvidos é desta forma "seguindo " o Prefeito.

Notem que somente 6 manifestantes conseguiram chamar a atenção.

Primeiro ele quis dar uma de democrático dizendo para os seguranças não descerem a porrada em ninguém ( deve ter sido um sacrifício imenso para ele que adora chingar o povo de vagabundo e descer o cacete na população revoltada coma gestão medíocre dele), mas depois mostrou sua verdadeira face...( não deu pra segurar por muito tempo).

Direito de expressão não existem no nosso Município. A matéria não menciona em nenhum momento que usaram palavras de baixo calão, ou agiram com violência, pelo contrário, só apontaram a verdade e a verdade dói !

Matéria da Veja : Confissão de Arruda explica esquema da Propinolândia da qual Kassab fez parte.

Arruda diz à VEJA quem ajudou com dinheiro

Segundo o ex-governador, dinheiro da quadrilha que atuava em Brasília alimentou campanhas de ex-colegas como José Agripino Maia e Demóstenes Torres

VEJA Online

José Roberto Arruda foi expulso do DEM, perdeu o mandato de governador e passou dois meses encarcerado na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, depois de realizada a Operação Caixa de Pandora, que descobriu uma esquema de arrecadação e distribuição de propina na capital do país.

Filmado recebendo 50 mil reais de Durval Barbosa, o operador que gravou os vídeos de corrupção, Arruda admite que errou gravemente, mas pondera que nada fez de diferente da maioria dos políticos brasileiros: “Dancei a música que tocava no baile”.

Em entrevista a VEJA, o ex-governador parte para o contra-ataque contra ex-colegas de partido. Acusa-os de receber recursos da quadrilha que atuava no DF. E sugere que o dinheiro era ilegal. Entre os beneficiários estariam o atual presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), e o líder da legenda no Senado, Demóstenes Torres (GO). A seguir, os principais trechos da entrevista:

O senhor é corrupto?

Infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso.

O senhor ajudou políticos do seu ex-partido, o DEM?

Assim que veio a público o meu caso, as mesmas pessoas que me bajulavam e recebiam a minha ajuda foram à imprensa dar declarações me enxovalhando. Não quiseram nem me ouvir. Pessoas que se beneficiaram largamente do meu mandato. Grande parte dos que receberam ajuda minha comportaram-se como vestais paridas. Foram desleais comigo.

Como o senhor ajudou o partido?

Eu era o único governador do DEM. Recebia pedidos de todos os estados. Todos os pedidos eu procurei atender. E atendi dos pequenos favores aos financiamentos de campanha. Ajudei todos.

O que senhor quer dizer com “pequenos favores”?

Nomear afilhados políticos, conseguir avião para viagens, pagar programas de TV, receber empresários.

E o financiamento?

Deixo claro: todas as ajudas foram para o partido, com financiamento de campanha ou propaganda de TV. Tudo sempre feito com o aval do deputado Rodrigo Maia (então presidente do DEM).

De que modo o senhor conseguia o dinheiro?

Como governador, tinha um excelente relacionamento com os grandes empresários. Usei essa influência para ajudar meu partido, nunca em proveito próprio. Pedia ajuda a esses empresários: “Dizia: ‘Olha, você sabe que eu nunca pedi propina, mas preciso de tal favor para o partido’”. Eles sempre ajudaram. Fiz o que todas as lideranças políticas fazem. Era minha obrigação como único governador eleito do DEM.

Esse dinheiro era declarado?

Isso somente o presidente do partido pode responder. Se era oficialmente ou não, é um problema do DEM. Eu não entrava em minúcias. Não acompanhava os detalhes, não pegava em dinheiro. Encaminhava à liderança que havia feito o pedido.

Quais líderes do partido foram hipócritas no seu caso?

A maioria. Os senadores Demóstenes Torres e José Agripino Maia, por exemplo, não hesitaram em me esculhambar. Via aquilo na TV e achava engraçado: até outro dia batiam à minha porta pedindo ajuda! Em 2008, o senador Agripino veio à minha casa pedir 150 mil reais para a campanha da sua candidata à prefeitura de Natal, Micarla de Sousa (PV). Eu ajudei, e até a Micarla veio aqui me agradecer depois de eleita. O senador Demóstenes me procurou certa vez, pedindo que eu contratasse no governo uma empresa de cobrança de contas atrasadas. O deputado Ronaldo Caiado, outro que foi implacável comigo, levou-me um empresário do setor de transportes, que queria conseguir linhas em Brasília.

O senhor ajudou mais algum deputado?

O próprio Rodrigo Maia, claro. Consegui recursos para a candidata à prefeita dele e do Cesar Maia no Rio, em 2008. Também obtive doações para a candidatura de ACM Neto à prefeitura de Salvador.

Mais algum?

Foram muitos, não me lembro de cabeça. Os que eu não ajudei, o Kassab (prefeito de São Paulo, também do DEM) ajudou. É assim que funciona. Esse é o problema da lógica financeira das campanhas, que afeta todos os políticos, sejam honestos ou não.

Por exemplo?

Ajudei dois dos políticos mais decentes que conheço. No final de 2009, fui convidado para um jantar na casa do senador Marco Maciel. Estávamos eu, o ex-ministro da Fazenda Gustavo Krause e o Kassab. Krause explicou que, para fazer a pré-campanha de Marco Maciel, era preciso 150 mil reais por mês. Eu e Kassab, portanto, nos comprometemos a conseguir, cada um, 75 mil reais por mês. Alguém duvida da honestidade do Marco Maciel? Claro que não. Mas ele precisa se eleger. O senador Cristovam Buarque, do PDT, que eu conheço há décadas, um dos homens mais honestos do Brasil, saiu de sua campanha presidencial, em 2006, com dívidas enormes. Ele pediu e eu ajudei.

Então o senhor também ajudou políticos de outros partidos?

Claro. Por amizade e laços antigos, como no caso do PSDB, partido no qual fui líder do Congresso no governo FHC, e por conveniências regionais, como no caso do PT de Goiás, que me apoiava no entorno de Brasília. No caso do PSDB, a ajuda também foi nacional. Ajudei o PSDB sempre que o senador Sérgio Guerra, presidente do partido, me pediu. E também por meio de Eduardo Jorge, com quem tenho boas relações. Fazia de coração, com a melhor das intenções.

(Comentário meu: Advogados de Arruda informam que essa entrevista foi concedida à VEJA em setembro passado, antes das eleições.)

Enfim, "Kassab mostra sua verdadeira face e forma de governar."

Ontem dia 17/02/2011, o prefeito Kassab deu os primeiros indícios de sua forma de governar, mostrando como tratará temas complexos como o tema "Agua Espraiada".

Durante protesto pacífico de estudantes e associações, contra o absurdo aumento da tarifa de ônibus que foi estabelecido através de decreto desse prefeito, os manifestantes foram "massacrados" pela truculenta polícia militar de São Paulo a mando do prefeito.

"Trogloditas fardados" partiram para cima covardemente de pessoas desarmadas , incluindo mulheres e disparavam a esmo munições de borracha , bombas de gás e spray de pimenta , se divertindo com a situação.

Impressionante foi ver até autoridades legislativas como o Vereador Donato e o Vereador José Américo , apanhando de cacetetes , mesmo após terem se identificado.
Que país esta se tornando este?







A forma de agir lembra muito , de alguns países em destaque no momento como o Egito e o Irã com a diferença é claro que lá , o saldo final são centenas de cadáveres.

Trogloditas , semi-analfabetos fardados tem livre arbitrio para agirem impunimente , inclusive contra representantes legislativos que estavam lá para garantir uma negociação pacífica entre povo e poder público.

Confira no link abaixo copiando o link e colando no seu Browser e veja um troglodita analfabeto fardado, atirando em todos desarmados, cena típica de países de regime autoritário.

http://www.youtube.com/watch?v=2ExBjlX8-wE&feature=related





"4 Bilhões é o que eu vou tirar de vocês, seus "trouxas" para fazer meu túnel e meu parque"....



Isso mostra um pouquinho do que a população envolvida nesse absurdo novo projeto da Agua Espraiada poderá passar nos próximos meses.

Tudo isso graças a ganância de um homem que até poucos anos atras era conhecido apenas como o "Secretário Do Pitta" e hoje Almeja o governo do maior e mais rico estado do país, tecendo suas alianças promiscuas , a custo de oferecer cargos e vantagens a quem lhe interessar.

Por fim gostariamos de elogiar mais uma vez o Vereador Donato e o Vereador José Américo , pela coragem de estarem presentes em tal evento , mesmo de baixo das pancadas dos capangas trogloditas do Kassab.

Isso nos faz acreditar que no meio de muitos naquele recinto , ainda existem alguns que estão ao lado dos que realmente necessitam de ajuda.

Matéria de hoje na Folha de São Paulo confirma: O Projeto de lei já está na Câmara!!!!

Pessoal assim como esperado ai está, o novo projeto de lei que atinje a todos nós desse prefeito Kassab , ja está na Câmara para ser votado.

A hora Chegou, preparem- se para nossos protestos e nossas idas à Câmara .
Já estamos tentando unir os diversos movimentos da cidade contra esse prefeito para termos força e fazer com que essa prefeitura corrupta e insana cumpra a lei e não crie leis para cobrir as falcatruas feitas até agora.

Participem das reuniões que virão.



Obra desapropriará tanto quanto metrô



Fonte: Folha de São Paulo



Sobreposição de vias tenta poupar edifícios em região nobre, mas área desapropriada será igual à da linha 17

Intervenções previstas na Operação Urbana Água Espraiada são detalhadas em projeto de lei enviado à Câmara

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) decidiu lançar mão de uma alternativa viária pouco usual em São Paulo -a sobreposição de vias- para poder prolongar a avenida Chucri Zaidan, nas valorizadas regiões do Morumbi (zona oeste) e Brooklin (zona sul).

Em um trecho de 1 km, a avenida terá duas pistas na superfície e outras duas no subsolo, cada uma com duas faixas.

As pistas subterrâneas serão vias expressas, para quem está de passagem. Já as da superfície terão corredor para ônibus e tráfego local, com acesso a outras vias.

O objetivo é evitar a desapropriação de um número maior de “edifícios verticais e de grande porte” na região.

Apesar da estratégia, a obra vai desapropriar 180 imóveis, numa área de 123,6 mil m2 (17 campos de futebol), semelhante à da linha 17-ouro do metrô, também na zona sul, que terá 21,6 km.

Entre os imóveis atingidos estão duas concessionárias de veículos de luxo -Porsche e BMW- e uma agência da Caixa, que será desativada.

A Chucri Zaidan, que acaba no shopping Morumbi, será estendida por 3,4 km até a av. João Dias, em Santo Amaro. Ligada à av. Luis Carlos Berrini, formará um corredor paralelo à marginal Pinheiros.

O detalhamento da obra foi oficializado por Kassab no projeto de lei 25/11, enviado no último dia 27 à Câmara -é a primeira proposta do Executivo entregue neste ano.

O projeto detalha ainda outras duas intervenções previstas na Operação Urbana Água Espraiada.

Uma é o prolongamento da avenida Jornalista Roberto Marinho até a rodovia dos Imigrantes, que terá um túnel de 2.350 metros e um parque linear na superfície.

A outra é a construção de uma nova ponte sobre o rio Pinheiros, na região do parque Burle Marx, entre as pontes Morumbi e João Dias.

Durante as obras, haverá intervenções em 48 ruas e avenidas, como alargamentos e aberturas, além de escavações feitas pelo tatuzão, o mesmo usado no metrô.

Mas haverá piora do trânsito também a longo prazo, diz o estudo de impacto ambiental da obra (EIA-Rima), pois o novo corredor Chucri Zaidan-Berrini atrairá tráfego antes destinado a vias como a marginal e a av. Santo Amaro.

POLÊMICA

O projeto de Kassab terá resistência na Câmara. José Américo, líder do PT, diz que ele não deixa claras as contrapartidas sociais das intervenções e se as soluções técnicas escolhidas são adequadas.

“O que vai ser feito com os moradores das favelas? E os túneis são a melhor solução numa área tão próxima ao rio Pinheiros?”, questiona.

Para ele e a arquiteta Lucila Lacreta, do Movimento Defenda SP, o projeto deveria ter sido discutido com a população. “É preciso primeiro discutir o EIA-Rima e aí enviar o projeto à Câmara.”

Matéria Jabaquara News

Matéria que saiu essa semana no jornal Jabaquara News.
Aproveitamos para lembrar a todos que a Câmara Municipal volta a funcionar agora em fevereiro, então vão esquentando os motores que a briga vem aí.

Não acreditem em boatarias de que o projeto mudou e voltou para o local de origem.

Essas histórias saem até das próprias Sub-prefeituras para desmobilizar as pessoas e criar um certo clima de calmaria, mas não se enganem eles virão com tudo , e nós vamos esgotar todos recursos possíveis para impedir esse Assalto a Mão Armada aos cofres públicos e essa "rasteira" que esse Ex- secretário do Pitta quer nos aplicar.

Preparem-se para as manifestações e para as reuniões que serão marcadas daqui para frente.
Vamos em frente, não desistam , esse Ex secretário do Pitta comprou briga em diversas regiões da cidade, por exemplo o Itaim, Moema, etc.

O truque esta aí ,vamos nos organizar junto as diversas associações dessas regiões que estão sendo passadas para tras por ele e engrossar o "caldo" contra essa gestão corrupta e nada democrática .

Contamos com todos .
Grande Abraço.

Kassab muda 18 metas. A maioria para baixo

Matéria extraída do site do Estadão publicada na data de ontem.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) mudou 18 metas que deve concluir até o fim do mandato, no ano que vem. Nenhuma foi revisada para "mais", com inclusão de novas obras e serviços. A Agenda 2012 previa, por exemplo, construir oito motofaixas, instalar 40 mil pontos de luz e construir 400 telecentros. Agora, a administração prevê, respectivamente, três corredores para motos, 16 mil novos pontos de iluminação e 200 telecentros.

O plano de metas foi o primeiro projeto da sociedade civil a virar lei. Os prefeitos precisam divulgar o plano de governo e cumpri-lo, sob risco de responder por improbidade administrativa. Modificações nas metas estão previstas. A primeira revisão foi aprovada pelo conselho das metas no fim de dezembro.

Uma das áreas mais atingidas foi o atendimento a moradores de regiões vulneráveis. A atual gestão reduziu de 120 mil para 85 mil famílias (-29%) que serão beneficiadas pelo programa de urbanização de favelas. Também houve cortes nas famílias atendidas pelo programa de regularização fundiária (-23%), de recuperação de cortiços (-25%), ou moradores de loteamentos irregulares em mananciais (- 20%) .

"Não há essa denominação nas metas, mas se deduz que sejam moradores de áreas de risco", diz o coordenador do Nossa São Paulo Maurício Broinizi, entidade autora do projeto de lei sobre o plano de metas.

A Prefeitura afirma que não haverá nenhum risco para quem vive em área de risco com as reduções. Na justificativa, a Prefeitura informou que, na época da elaboração do programa, houve um problema de troca de informações entre as Secretarias de Habitação e Planejamento e, por isso, foi "superestimada" a quantidade de famílias que necessitam de atendimento. O município também afirma que algumas ações dependem de outros órgãos.

Kassab também usou uma brecha para reduzir a extensão de calçadas que serão reformadas, de 600 quilômetros para 600 mil m² . "Essa unidade de medida é a mais adequada para aferir a execução da meta", justificou. Sobre as faixas para motos, que chegaram a ser classificadas como "sucesso", a atual gestão agora afirma que não atingiram o objetivo de reduzir os acidentes com motos e que é necessário um período de avaliação.

Segundo a Prefeitura, a Agenda 2012 está com mais de 42% de média de eficiência e 88% das metas estão em andamento.

REDUÇÕES

Habitação
Programa de urbanização de favelas, regularização fundiária, recuperação de cortiços e para moradores de loteamentos em mananciais

Transportes
Terminais urbanos e motofaixas

Cultura
Construção de novos teatros

Outros
Telecentros, calçadas e iluminação de novos pontos


O nosso Prefeito não sabe mais o que fazer!( nunca soube diga-se de passagem). Ele tem a consciência que não vai conseguir bater o Plano de metas e com seu jeitinho brasileiro mexendo ali e acolá tenta ver se consegue fazer algo que valha a pena nessa gestão medíocre dele.

Agora é esperar para ver o que acontece. Enquanto isso , nós moradores atingidos, não podemos fazer planos de melhoria para as nossas residências, por que, a qualquer momento pode chegar uma carta de desapropriação.

Lamentável !!!

Notícia de Ontem Estadão

Clique na foto para ler a reportagem.

Isso Serve para mostrar a todos o que enfrentaremos nesse começo de ano.

O "Prefeitoupeira" , quer mesmo "cavar esse túnel" de qualquer forma e vai usar tudo que pode para derrubar a sua casa , pode estar certo disso.

Vendo tudo que aconteceu até hoje a respeito dessa obra, devemos nos preparar para esse começo de ano , pois ele "comprou muitos" para conseguir a aprovação necessária e insiste em minimizar os impactos tenebrosos que essa obra terão sobre as centenas de familias que estão na mira desse novo e injusto projeto.