Matéria extraída do site Terra ( clique no título para visualiza-la).A relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, acusou nesta terça-feira as autoridades de várias cidades-sede da Copa do Mundo e do Rio de Janeiro, que receberá a Olimpíada de 2016, de praticar desalojamentos e deslocamentos forçados que poderiam constituir violações dos direitos humanos.
"Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação, de falta de transparência e de consulta, de falta de diálogo, de falta de negociação justa e de participação das comunidades afetadas em processos de desalojamentos executados ou planejados em conexão com a Copa e os Jogos Olímpicos", avaliou.
Raquel destacou que os casos denunciados se produziram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.
A relatora explicou que já foram feitos múltiplos despejos de inquilinos sem que se tenha dado às famílias tempo para propor e discutir alternativas.
"Foi dada insuficiente atenção ao acesso às infraestruturas, serviços e meios de subsistência nos lugares onde essas pessoas foram realojadas", afirmou Raquel.
"Também estou muito preocupada com a pouca compensação oferecida às comunidades afetadas, o que é ainda mais grave dado o aumento do valor dos terrenos nos lugares onde se construirá para estes eventos", acrescentou a relatora.
Raquel citou vários exemplos, como o de São Paulo, onde "milhares de famílias já foram evacuadas por conta do projeto conhecido como 'Água Espraiada', onde outras 10 mil estão enfrentando o mesmo destino".
"Com a atual falta de diálogo, negociação e participação genuína na elaboração e implementação dos projetos para a Copa e as Olimpíadas, as autoridades de todos os níveis deveriam parar os desalojamentos planejados até que o diálogo e a negociação possam ser assegurados".
Além disso, a relatora solicitou ao Governo Federal que adote um "Plano de Legado" para garantir que os eventos esportivos tenham um impacto social e ambiental positivo e que sejam evitadas as violações dos direitos humanos, incluindo o direito a um alojamento digno.
"Isto é um requerimento fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o respeito pelos direitos humanos e deixam um legado positivo no Brasil", finalizou.
Tiago Dantas - Jornal da Tarde
ResponderExcluirSÃO PAULO - A Justiça suspendeu, em caráter liminar, o Projeto Nova Luz, que prevê a revitalização de 45 quarteirões da cracolândia, no centro. A licitação que escolheria o grupo de empresas responsável por concretizar o plano de remodelação da região seria lançada no final deste semestre.
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O desembargador Souza Lima, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, entendeu que a proposta da Prefeitura poderia trazer uma "ampla intervenção urbanística sem observância do devido processo penal".
O advogado Kiyoshi Harada, responsável por propor a ação, alega que a Nova Luz fere o direito de propriedade, assegurado na Constituição. O projeto prevê a desapropriação de até 60% da área compreendida no perímetro formado pela Rua Mauá e as avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias.
As empresas que vencerem a licitação da Nova Luz teriam o direito de vender e alugar os imóveis desapropriados por um período de 20 anos. "Se a Prefeitura não pode desapropriar e vender depois, como pode conceder esse direito à iniciativa privada? É especulação imobiliária", afirma Harada.
A decisão da Justiça atendeu a um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo, que se disse preocupado com as possíveis demissões causadas pelas desapropriações na região da Rua Santa Ifigênia.
A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informou que a Prefeitura ainda "não foi citada e, quando o for, tomará as providências jurídicas cabíveis."