OAB é Contra aprovação das contas do Prefeito

Pela primeira vez a Câmara de São Paulo realizou audiência pública para discutir a prestação de contas do prefeito Gilberto Kassab relativa ao balanço financeiro de 2009. O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu parecer favorável a aprovação das contas, mas destacou 78 recomendações tendo em vista a imperfeições encontradas no levantamento.

Estiveram presente a audiência pública, solicitada pelo vereador Donato (PT) e relator na Comissão de Finanças e Orçamento da prestação de contas da Prefeitura de São Paulo, e subsecretário de Fiscalização e Controle do TCM, Luis Camargo, e o advogado Marcelo Lobo, da Comissão da Dívida Pública da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP).

Lobo se mostrou favorável a rejeição das contas, alegando que a Prefeitura não vem cumprindo as determinações da Justiça para o pagamento dos precatórios. “O Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura destinasse R$ 1,5 bilhão para o pagamento dos precatórios. A Prefeitura, no entanto, orçou R$ 830 milhões e pagou apenas R$ 112 milhões, ou seja, 1,04% do valor da dívida e 13% do valor orçado aos credores de precatórios”, lamentou.

Já o relatório do TCM afirma que “perdura o tratamento parcimonioso dado pela Prefeitura ao pagamento dos precatórios. No exercício de 2009, foram pagos apenas R$ 121,3 milhões, valor irrelevante quando comparado aos R$ 8 bilhões devidos”.

Para o representante da OAB, a Prefeitura não pagou os precatórios por falta de vontade política, pois havia disponibilidade financeira. A Prefeitura tinha R$ 3,7 bilhões aplicados nos bancos, obtendo um rendimento de R$ 370 milhões em 2009, valor que correspondia a 1,6% das receitas orçamentárias arrecadadas pela Prefeitura naquele exercício”.

Gravidade

Para Donato “o pagamento ínfimo dos precatórios é a questão mais grave da prestação de contas do prefeito”. De acordo com o vereador, a Prefeitura pagou só R$ 112 milhões de precatórios quando ela tinha no orçamento R$ 830 milhões, num momento de aumento de receita, com a Prefeitura tendo uma receita bem maior do que tinha a alguns anos atrás e não tem cumprido suas obrigações com aqueles que já tem a seu favor decisões judiciais. Isso é bastante grave”.

O parlamentar destacou ainda que com relação aos contratos, transporte público, a questão da limpeza urbana, a não implantação da coleta seletiva e a falta de controle nas organizações sociais, que recebem mais de R$ 1 bilhão por ano e sem nenhum controle pelo Poder Público de como é gerido esse dinheiro. “São aspectos bastante graves que nós vamos levar em conta e vamos ouvir a representação da Prefeitura e a partir da resposta do Executivo vamos definir nosso voto”.

Os vereadores Roberto Tripoli (PV), Donato (PT), Gilson Barreto (PSDB) e Sousa Santos (PSDB) estiveram presentes à audiência pública.

Essa matéria serve para quem não está nem aí para ser desapropriado e acha que vai receber seu dinheiro de forma justa e correta. Nas nossas reuniões já deixamos muito claro (inclusive com apresentação de um vídeo )informando como a Prefeitura age. Paga 80 % o restante em precatório.

Agora vai da consciência de cada um o alerta já foi dado várias vezes.